20/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:20

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 14:06

Recebidos os autos
19/02/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/02/2025 11:50

Decorrido prazo de CARLOS RAUL PINTO GONZALES - CPF: *68.***.*83-00 (EXEQUENTE) em 18/02/2025.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CARLOS RAUL PINTO GONZALES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 22:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 02:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:01

Recebidos os autos
02/12/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/11/2024 08:47

Recebidos os autos
28/11/2024 08:47

Outras decisões
27/11/2024 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/11/2024 13:03

Recebidos os autos
27/11/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/11/2024 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/11/2024 08:26

Recebidos os autos
05/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/11/2024 17:41

Recebidos os autos
04/11/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS RAUL PINTO GONZALES em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS RAUL PINTO GONZALES em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:14

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 21:01

Recebidos os autos
09/10/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 19:58

Recebidos os autos
08/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/10/2024 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712164-63.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS RAUL PINTO GONZALES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Libere-se o valor depositado em favor da parte credora, intimando-a, em seguida, a se manifestar sobre a quitação, no prazo de 05 dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 13:52

Recebidos os autos
07/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/10/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS RAUL PINTO GONZALES em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:46

Recebidos os autos
17/09/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS RAUL PINTO GONZALES em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:26

Recebidos os autos
03/09/2024 14:26

Outras decisões
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712164-63.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS RAUL PINTO GONZALES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Comprove o exequente a interposição do agravo junto à Turma Recursal.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/09/2024 18:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/09/2024 09:19

Recebidos os autos
02/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/08/2024 22:09

Juntada de Petição de agravo interno
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712164-63.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS RAUL PINTO GONZALES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a decisão é omissa, uma vez que não considerou que o prazo para a executada cumprir as obrigações, bem como para impugnar os cálculos trazidos pela credora no pedido de cumprimento de sentença encontram-se.

Requer, ainda, que seja expedido mandado de penhora do valor de R$ 13.692,98.

Compulsando os autos, verifica-se que a executada foi condenada ao cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa.

Saliente-se que não há condenação em obrigação de pagar.

Assim, não há que se falar, no momento, em valores principais a serem executados, considerando que não há, nos autos, conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Entretanto, a Turma Recursal condenou a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor corrigido da causa.

Ante o exposto, considerando que houve pedido de execução da condenação de pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência na petição de ID 192212965, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para dar início à fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência.

Ao Contador para apuração da dívida, fazendo constar, inclusive, o valor referente à multa de 10%.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento espontâneo dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A fim de se evitar confusão processual, aguarde-se o prazo assinalado para continuidade dos atos executórios.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 15:03:46.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
19/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:30

Recebidos os autos
19/08/2024 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/08/2024 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/08/2024 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:53

Recebidos os autos
16/08/2024 16:53

Outras decisões
16/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS RAUL PINTO GONZALES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:33

Recebidos os autos
02/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/08/2024 22:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712164-63.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS RAUL PINTO GONZALES EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Conforme ID 196683387, foi aplicada multa de R$ 2.000,00 em razão do descumprimento da ré em cumprir a obrigação de fazer.

Na mesma oportunidade, foi determinada a intimação da ré para pagar a multa aplicada, bem como comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de nova aplicação de multa, majorada para R$ 400,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 4.000,00.

Consta dos autos decisão de ID 200936311, dilatando o prazo em cinco dias para que a ré demonstre o cumprimento.

Há noticia de depósito de R$ 2.000,00 de ID 201239365.

A certidão de ID 203525196 determinou que a ré se manifestasse sobre o depósito, contudo, quedou-se inerte.

Dessa forma, inicialmente, libere-se a quantia de R$ 2.000,00 (ID 201239365), em favor da parte credora, considerando que coincide com o valor da multa fixada.

Em relação ao pedido de aplicação da nova multa majorada fixada, certifique a Secretaria se houve a intimação da ré sobre a dilação do prazo para cumprimento de ID 200936311, bem como se decorreu o prazo para demonstrar o cumprimento e eventual período para aplicação da multa em seu patamar máximo.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:24

Recebidos os autos
29/07/2024 17:24

Outras decisões
28/07/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/07/2024 23:41

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:40

Recebidos os autos
19/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/06/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:12

Recebidos os autos
14/05/2024 15:12

Deferido o pedido de CARLOS RAUL PINTO GONZALES - CPF: *68.***.*83-00 (EXEQUENTE).
14/05/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/05/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:10

Recebidos os autos
07/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 15:17

Recebidos os autos
05/04/2024 15:17

Outras decisões
05/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:57

Recebidos os autos
21/11/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:22

Recebidos os autos
07/11/2023 14:22

Outras decisões
07/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/11/2023 13:08

Juntada de Petição de apelação
15/10/2023 03:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:02

Recebidos os autos
11/10/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/10/2023 01:46

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 20:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
02/10/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2023 02:31

Recebidos os autos
01/10/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:28

Expedição de Mandado.
11/09/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 16:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 14:01

Recebidos os autos
11/09/2023 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 03:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 03:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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