06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:50

Recebidos os autos
06/08/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
04/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 15:34

Recebidos os autos
30/07/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 15:34

Desentranhado o documento
30/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 17:58

Desentranhado o documento
16/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 17:36

Recebidos os autos
11/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711964-93.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA MARIA OSORIO OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico que os Autos retornaram da contadoria.

De ordem, intimo as partes executadas para manifestarem-se sobre certidão da Contadoria, ID: 226586987, e pagamento, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 20:55:53.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
26/02/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 21:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:57

Recebidos os autos
20/02/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
19/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 13:19

Recebidos os autos
14/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 19:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 08:32

Recebidos os autos
17/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:31

Outras decisões
08/01/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/01/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:19

Recebidos os autos
25/11/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
22/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:14

Outras decisões
04/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
05/09/2024 11:19

Recebidos os autos
05/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:19

Outras decisões
04/09/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2024 23:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:35

Recebidos os autos
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 23:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:39

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 16:10

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 10:14

Publicado Intimação em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:30

Recebidos os autos
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 06:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:55

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 01:03

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 15:17

Recebidos os autos
06/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:17

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2022 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2022 15:50

Recebidos os autos
26/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2022 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 14:35

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:34

Juntada de Petição de réplica
14/11/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 21:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/10/2022 06:00:00.
13/10/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 15:29

Recebidos os autos
15/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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