26/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711773-17.2023.8.07.0004 AGRAVANTE: CARLOS SÉRGIO ALVES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS SÉRGIO ALVES DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 09:12

Recebidos os autos
06/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 13:00

Recebidos os autos
07/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/07/2024 13:42

Recebidos os autos
11/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:05

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
19/06/2024 16:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:06

Recebidos os autos
15/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 13:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/05/2024 11:00

Recebidos os autos
09/05/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:22

Recebidos os autos
03/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/05/2024 17:45

Recebidos os autos
02/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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