TJDFT - 0711773-72.2023.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLAUCIA LOIOLA DE FARIA

CPF *94.***.*32-34

GERUSA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *55.***.*67-34

IRANI GONCALVES DA SILVA

CPF *93.***.*65-20

JACINTA BEZERRA MOURA FILGUEIRA

CPF *45.***.*94-04

JANETE ALVES BRANDAO

CPF *78.***.*33-68

GILSANIA SILVA LIMA DE QUEIROZ

CPF *44.***.*04-87

INGRID TELES DA SILVA

CPF *17.***.*63-88

Advogados

JOHNNY PROSPERO DA SILVA

OAB: 53945/BA

CPF *38.***.*51-43

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA

OAB: 16035/AL

CPF *40.***.*53-77

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDEAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  8ª Turma Cível 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL      Ata da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 8 de maio de 2025. Às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA  e a Douta Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS.  Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0012182-53.2017.8.07.0001 0700588-76.2019.8.07.0018 0718628-89.2021.8.07.0001 0706230-25.2022.8.07.0018 0729501-17.2022.8.07.0001 0740154-47.2023.8.07.0000 0716687-30.2023.8.07.0003 0708417-63.2023.8.07.0020 0709704-67.2023.8.07.0018 0727829-06.2024.8.07.0000 0729606-26.2024.8.07.0000 0705821-48.2023.8.07.0007 0733375-42.2024.8.07.0000 0712530-66.2023.8.07.0018 0737773-32.2024.8.07.0000 0706250-96.2024.8.07.0001 0751853-55.2021.8.07.0016 0736631-18.2023.8.07.0003 0717077-85.2023.8.07.0007 0742259-60.2024.8.07.0000 0701387-22.2019.8.07.0018 0742937-75.2024.8.07.0000 0743466-94.2024.8.07.0000 0774545-77.2023.8.07.0016 0744310-44.2024.8.07.0000 0727435-93.2024.8.07.0001 0708548-61.2024.8.07.0001 0745015-42.2024.8.07.0000 0737048-68.2023.8.07.0003 0745443-24.2024.8.07.0000 0705882-63.2024.8.07.0009 0745557-60.2024.8.07.0000 0713657-33.2023.8.07.0020 0711297-97.2024.8.07.0018 0722755-81.2023.8.07.0007 0746071-13.2024.8.07.0000 0701457-12.2023.8.07.0014 0710785-68.2024.8.07.0001 0746375-12.2024.8.07.0000 0746439-22.2024.8.07.0000 0746574-34.2024.8.07.0000 0746710-31.2024.8.07.0000 0746794-32.2024.8.07.0000 0747010-90.2024.8.07.0000 0747106-08.2024.8.07.0000 0702165-16.2024.8.07.0018 0747252-49.2024.8.07.0000 0710627-13.2024.8.07.0001 0728535-72.2023.8.07.0016 0747864-84.2024.8.07.0000 0701551-11.2024.8.07.0018 0748179-15.2024.8.07.0000 0748226-86.2024.8.07.0000 0734335-63.2022.8.07.0001 0748963-89.2024.8.07.0000 0749015-85.2024.8.07.0000 0710094-79.2023.8.07.0004 0722393-97.2023.8.07.0001 0723507-37.2024.8.07.0001 0749965-94.2024.8.07.0000 0763527-59.2023.8.07.0016 0710740-13.2024.8.07.0018 0750267-26.2024.8.07.0000 0703931-42.2021.8.07.0008 0716323-30.2024.8.07.0001 0750856-18.2024.8.07.0000 0751103-96.2024.8.07.0000 0713060-87.2024.8.07.0001 0751734-40.2024.8.07.0000 0740631-67.2023.8.07.0001 0740129-94.2024.8.07.0001 0724209-85.2021.8.07.0001 0714569-29.2024.8.07.0009 0701940-47.2024.8.07.0001 0711633-96.2022.8.07.0010 0703502-74.2023.8.07.0018 0752922-68.2024.8.07.0000 0730637-78.2024.8.07.0001 0742753-53.2023.8.07.0001 0702831-45.2023.8.07.0020 0703188-21.2024.8.07.0010 0711570-15.2024.8.07.0006 0711565-90.2024.8.07.0006 0714402-82.2024.8.07.0018 0735256-51.2024.8.07.0001 0739163-62.2023.8.07.0003 0705026-11.2020.8.07.0019 0700032-21.2025.8.07.0000 0732556-05.2024.8.07.0001 0701913-43.2024.8.07.0008 0700354-41.2025.8.07.0000 0762200-16.2022.8.07.0016 0736542-06.2020.8.07.0001 0713483-47.2024.8.07.0001 0709115-92.2024.8.07.0001 0014119-94.2000.8.07.0001 0728910-55.2022.8.07.0001 0703842-55.2022.8.07.0017 0730112-96.2024.8.07.0001 0703510-41.2019.8.07.0002 0705797-86.2024.8.07.0006 0705917-66.2019.8.07.0019 0713545-24.2023.8.07.0001 0710066-35.2024.8.07.0018 0712618-34.2023.8.07.0009 0722681-85.2023.8.07.0020 0702215-62.2025.8.07.0000 0703110-08.2021.8.07.0018 0714653-37.2023.8.07.0018 0702171-41.2024.8.07.0012 0710690-93.2019.8.07.0007 0734282-14.2024.8.07.0001 0705865-22.2022.8.07.0001 0705733-94.2020.8.07.0013 0711773-72.2023.8.07.0018 0729872-10.2024.8.07.0001 0700235-14.2024.8.07.0001 0705110-93.2025.8.07.0000 0704454-58.2024.8.07.0005 0708941-78.2023.8.07.0014 0706298-24.2025.8.07.0000 0735472-12.2024.8.07.0001 0740795-32.2023.8.07.0001 0738333-68.2024.8.07.0001 0702157-90.2024.8.07.0001 0722611-28.2023.8.07.0001 0721836-31.2024.8.07.0016 0735703-39.2024.8.07.0001   RETIRADOS DA SESSÃO 0749280-87.2024.8.07.0000 0751951-83.2024.8.07.0000 0721528-22.2024.8.07.0007 0703355-32.2024.8.07.0012   ADIADOS 0704460-43.2021.8.07.0014   A sessão foi encerrada no dia  8 de maio de 2025 às 16h36. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretário de Sessão  8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.      VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretário de Sessão    

  • 25/06/2025 22:54

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de JANETE ALVES BRANDAO em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de JACINTA BEZERRA MOURA FILGUEIRA em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de IRANI GONCALVES DA SILVA DIAS em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de INGRID TELES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de GLAUCIA LOIOLA DE FARIA em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de GILSANIA SILVA LIMA DE QUEIROZ em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de GERUSA DOS SANTOS ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Publicado Ementa em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    DIREITO ADMINISTRATIVO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    SERVIÇO PÚBLICO.

    TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

    LAUDO PERICIAL.

    CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

    MAJORAÇÃO.

    GRAU MÁXIMO.

    TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO.

    DATA DO LAUDO PERICIAL.

    SENTENÇA REFORMADA. 1.

    Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de majoração do adicional de insalubridade do grau médio (10%) para o grau máximo (20%), formulado por técnicas em enfermagem lotadas no Pronto Socorro Adulto do Hospital Regional do Gama/DF. 2.

    A questão em discussão consiste em definir se as atividades exercidas pelas técnicas de enfermagem, lotadas no Pronto Socorro Adulto do Hospital Regional do Gama/DF, justificam a concessão de adicional de insalubridade, no grau máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos básicos. 3.

    A legislação aplicável (Lei Complementar Distrital nº 840/2011, Decreto Distrital nº 32.547/2010 e Anexo 14 da NR-15) estabelece que o adicional de insalubridade deve ser concedido de acordo com a habitualidade e a permanência do contato com agentes insalubres. 4.

    A despeito da conclusão contrária, as respostas dadas aos quesitos pelo perito, evidenciam que as técnicas em enfermagem estão em contato permanente com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR 15, deve o percentual ser majorado para o grau máximo, ou seja, passando de 10% para 20%, enquanto perdurar o exercício em unidades ou atividades insalubres, devendo cessar a concessão se constatada, mediante laudo técnico, a eliminação de insalubridade. 5.

    O termo inicial do recebimento do adicional de insalubridade conta-se a partir da data do laudo pericial, em consonância com o entendimento exarado pelo c.

    STJ, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei – PUIL nº 413/RS5. 6.

    Apelo conhecido e provido.

  • 09/05/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 16:51

    Conhecido o recurso de GERUSA DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *55.***.*67-34 (APELANTE) e GILSANIA SILVA LIMA DE QUEIROZ - CPF: *44.***.*04-87 (APELANTE) e provido

  • 08/05/2025 16:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de memoriais

  • 22/04/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 11/04/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:23

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 11/04/2025 16:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/03/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 12:38

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/03/2025 00:22

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 19/03/2025 15:48

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 19/03/2025 15:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/02/2025 18:44

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 11/02/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 11/02/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/02/2025 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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