18/09/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, intime-se a parte exequente para anexar ao feito planilha detalhada do débito, nos termos do art. 524 do CPC, bem como nos termos da sentença, ou seja, o valor a ser restituído deve ser atualizado pelo INPC, desde o desembolso de cada parcela e com o juros de mora de 1 % a.m desde a citação.

Após, deverá decotar 25% da quantia e incluir o valor das custas e honorários, que foram fixados em 15% do valor da condenação.

Caso o somatório da dívida indicada na planilha seja divergente do valor da inicial, o autor deverá juntar uma nova inicial de cumprimento de sentença, em termos, a fim de que os valores sejam idênticos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2024 20:25

Baixa Definitiva
14/08/2024 20:24

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 20:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/07/2024 20:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN DALLA ROSA BITTENCOURT em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS SCHVINDT BITTENCOURT em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711679-55.2022.8.07.0020 AGRAVANTES: ANDERSON LUIS SCHVINDT BITTENCOURT, CARMEN DALLA ROSA BITTENCOURT AGRAVADOS: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, WAM BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS SÃO PAULO LTDA, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA DESPACHO ANDERSON LUIS SCHVINDT BITTENCOURT e CARMEN DALLA ROSA BITTENCOURT, se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam negativa de prestação jurisdicional.

Afirmam que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Aduzem ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.

Argumentam que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 13:35

Recebidos os autos
19/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/01/2024 14:20

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 13:35

Recebidos os autos
23/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2023 11:39

Recebidos os autos
26/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:42

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
21/09/2023 15:55

Conhecido o recurso de ANDERSON LUIS SCHVINDT BITTENCOURT - CPF: *39.***.*06-00 (EMBARGANTE) e provido
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 08:02

Recebidos os autos
16/08/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/08/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 12:03

Desentranhado o documento
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:55

Recebidos os autos
03/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/08/2023 08:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/08/2023 00:06

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:06

Decorrido prazo de WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 15:54

Conhecido o recurso de ANDERSON LUIS SCHVINDT BITTENCOURT - CPF: *39.***.*06-00 (APELANTE) e não-provido
06/07/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 19:03

Recebidos os autos
30/05/2023 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:06

Recebidos os autos
18/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/05/2023 12:32

Recebidos os autos
16/05/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/05/2023 13:36

Recebidos os autos
16/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/05/2023 13:39

Recebidos os autos
15/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711946-57.2022.8.07.0010

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Celso Machado Pavao

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0711710-75.2022.8.07.0020

Minha Casa Construtora Arquitetura Engen...

Paulo Vicente Viana Couto

Advogado: Yasmim Lorrana da Nobrega Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0711873-89.2021.8.07.0020

Pau Brasil Participacoes LTDA

Paulo Cezar de Castro

Advogado: Ellen Maria de Sena Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0711896-58.2022.8.07.0001

Sebastiao Gonzaga Barbosa Neto

Andrade Construtora e Incorporadora LTDA...

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0711792-54.2022.8.07.0005

Andre Givago Schaedler Pacheco

Delegado (A)De Policia

Advogado: Andre Givago Schaedler Pacheco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 14:38

Exibir Processo