18/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:06

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0711886-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAAC JACOB SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de fazer e não fazer ajuizada por ISAAC JACOB SILVA em face de DISTRITO FEDERAL e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP.

De acordo com o documento de id 208950265 (intimação pessoal), foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito.

Porém, permaneceu inerte, sem promover o respectivo andamento no prazo de 30 dias. É o relatório.

DECIDO.

A demanda não envolve propriamente direito de propriedade, mas controle de legalidade de ato administrativo, que não tem, em princípio, valor predefinido em si mesmo.

O valor do imóvel refere-se a mero efeito reflexo, mas não propriamente ao objeto da demanda específica.

Rejeito, portanto, a preliminar de impugnação ao valor da causa.

Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o requerente devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.

Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inc.

III, do art. 485, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo a respectiva verba honorária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em atendimento ao princípio da equidade orientada pelo § 8º do artigo 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:49

Recebidos os autos
11/09/2024 12:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 09:04

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711886-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ISAAC JACOB SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Antes de exarar sentença extintiva por eventual abandono, faz-se necessária a intimação pessoal do Autor, nos termos do §1º do art. 485 do CPC: "(...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco).".

Assim, intime-se pessoalmente o Autor.

Transcorrido novamente in albis o prazo legal (5 dias), retornem os autos para novo exame e decisão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 12:41:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/08/2024 13:16

Recebidos os autos
15/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:08

Recebidos os autos
22/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 19/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:49

Recebidos os autos
02/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711886-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ISAAC JACOB SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se a parte autora a se manifestar em réplica à contestação de ID 183889592, inclusive sobre a impugnação ao valor da causa.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 16:19:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/03/2024 20:08

Recebidos os autos
26/03/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711886-26.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISAAC JACOB SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para complementação de réplica.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de ISAAC JACOB SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:43

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:59

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:01

Recebidos os autos
14/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DF LEGAL/AGEFIS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:17

Recebidos os autos
10/10/2023 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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