TJDFT - 0711901-36.2020.8.07.0006

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ: 21.710.571/0001-90

OLAVO CARLOS NEGRAO

CPF *28.***.*23-00

Advogados

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB: 16453/DF

CPF *06.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 00.483.160/0001-39

Advogados

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA

OAB: 50352/DF

CPF *16.***.*68-06

FERNANDA MARQUES CUNHA

OAB: 49788/DF

CPF *11.***.*31-17

LILIAN LEMOS SANTOS

OAB: 65260/DF

CPF *14.***.*67-64

EUGENIO OTON DE LIMA

OAB: 63072/DF

CPF *09.***.*08-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

ALCIDES GALDINO DOS ANJOS

CPF *14.***.*65-34

OSVALDO ARI ABIB

CPF *59.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 02:41

    Publicado Sentença em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 17:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/07/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 02:39

    Publicado Certidão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:17

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 02:33

    Publicado Decisão em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 21:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:12

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).

  • 26/05/2025 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/05/2025 20:49

    Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2025 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/09/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:43

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/06/2023 00:20

    Publicado Sentença em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/05/2023 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/05/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 23:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 08:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 16/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2023 02:28

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 00:15

    Publicado Sentença em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2023 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 06/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 21:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 27/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:21

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/03/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:24

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:49

    Indeferido o pedido de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-39 (REQUERENTE)

  • 03/02/2023 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 27/12/2022 18:06

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/12/2022 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 02:23

    Publicado Despacho em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 11/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2022 01:08

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 08/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Certidão em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 21/10/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 12/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 11/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:30

    Outras decisões

  • 04/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 05:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/09/2022 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Decisão em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Decisão em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:53

    Outras decisões

  • 14/09/2022 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 29/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 23/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 02:22

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/08/2022 17:36

    Publicado Certidão em 15/08/2022.

  • 14/08/2022 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 19/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 02:21

    Publicado Certidão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 07/07/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 19:30

    Deferido em parte o pedido de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-39 (REQUERENTE)

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 06:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/06/2022 21:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 06/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 28/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 21:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 05/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:22

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:22

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 21/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 00:33

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 11:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/02/2022 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 11/02/2022 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:23

    Publicado Decisão em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 09:35

    Outras decisões

  • 31/01/2022 12:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/01/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/01/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 00:27

    Decorrido prazo de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2022 23:59:59.

  • 01/12/2021 10:45

    Publicado Certidão em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Decisão em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Decisão em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/09/2021 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/09/2021 17:16

    Decorrido prazo de OLAVO CARLOS NEGRAO em 15/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 12:36

    Juntada de Petição de impugnação

  • 02/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2021 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 02:35

    Publicado Despacho em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 20:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:29

    Publicado Despacho em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 25/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/05/2021 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/05/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 16:44

    Declarada incompetência

  • 15/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 14/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 30/03/2021 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 02:29

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2021 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 09/03/2021 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 02:34

    Publicado Edital em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2021 23:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 23:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/01/2021 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 26/01/2021 14:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/01/2021 02:38

    Publicado Decisão em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 15/01/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 20:22

    Recebida a emenda à inicial

  • 09/12/2020 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 08/12/2020 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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