10/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 14:03

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:41

Recebidos os autos
09/09/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:54

Expedição de Ofício.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:24

Recebidos os autos
12/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:07

Recebidos os autos
02/06/2025 10:07

Deferido em parte o pedido de FABIO SILVA MARTINS - CPF: *02.***.*45-49 (EXEQUENTE)
26/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
25/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
24/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:42

Arquivado Provisoramente
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:59

Recebidos os autos
04/11/2024 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:57

Recebidos os autos
17/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711793-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO SILVA MARTINS EXECUTADO: ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 15:04:16.

EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
25/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:02

Recebidos os autos
26/07/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711793-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO SILVA MARTINS EXECUTADO: ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte devedora apresentou impugnação à penhora deferida no rosto dos autos n. 0740076-84.2022.8.07.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília, ao argumento, em síntese, de que a verba tem natureza alimentar (id. 194482125).

Decido.

A penhora de verbas de natureza alimentar/salarial tem sido admitida pela Jurisprudência desde que não comprometa a capacidade de subsistência do devedor.

Admite-se a constrição até o limite 30% (trinta por cento) da verba salarial Longe de ser pacífica, vê-se que a questão deve ser analisada caso a caso, não se estabelecendo dogmas no sentido de que não se pode, em hipótese alguma, penhorar verba salarial e, da mesma forma, de que sempre será possível a penhora no patamar de 30% (trinta por cento). É que se mostram absolutamente distintas as consequências da penhora de 30% da verba salarial de quem ganha um ou poucos salários mínimos e de quem aufere elevadas quantias, que ultrapassem, em muito, o necessário à manutenção de um médio padrão de vida.

No caso concreto, observa-se que a parte devedora tem direito a receber nos autos n. 0740076-84.2022.8.07.0001, segundo última atualização, o valor de R$ 13.066,93 (id. 192831299).

Dessa forma, sopesando os direitos do exequente e do executado, tenho que a manutenção da penhora no rosto dos autos n. 0740076-84.2022.8.07.0001 no patamar de 30% é medida adequada e rende homenagem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a IMPUGNAÇÃO de id. 194482125 para determinar que a penhora no rosto dos autos n. 0740076- 84.2022.8.07.0001, em trâmite perante a Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, fique limitada a 30% (trinta por cento) de eventuais créditos destinados ao ora executado, até o limite da dívida em execução nestes autos. À contadoria para atualização do débito.

Após, oficie-se ao Juízo da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, nos termos do Provimento n. 25, de 14 de agosto de 2018, do TJDFT, com cópia da presente decisão . À Secretaria.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
11/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 17:42

Recebidos os autos
10/07/2024 17:42

Deferido em parte o pedido de ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - CPF: *80.***.*81-34 (EXECUTADO)
07/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:10

Expedição de Termo.
07/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 15:00

Desentranhado o documento
07/06/2024 14:53

Recebidos os autos
04/06/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:41

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:07

Recebidos os autos
07/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:04

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711793-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO SILVA MARTINS EXECUTADO: ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a penhora no rosto dos autos n. 0740076-84.2022.8.07.0001 foi efetivada, conforme Termo de Penhora no Rosto dos Autos de id. 191413290.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, nos termos da decisão id. 190023506, intime-se a parte devedora para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 16:54:50.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
01/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711793-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO SILVA MARTINS EXECUTADO: ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA DECISÃO Defiro a penhora no rosto dos autos n. 0740076- 84.2022.8.07.0001, em trâmite perante a Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, no suficiente à garantia da dívida.

Expeça-se ofício ao Juízo da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, nos termos do Provimento n. 25, de 14 de agosto de 2018, do TJDFT.

Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço ao credor que é seu dever acompanhar o trâmite do processo nº. 0740076- 84.2022.8.07.0001.

Havendo crédito, deverá a parte credora peticionar para sua transferência.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/03/2024 12:53

Recebidos os autos
25/03/2024 12:53

Deferido o pedido de FABIO SILVA MARTINS - CPF: *02.***.*45-49 (EXEQUENTE).
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:35

Recebidos os autos
07/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:21

Recebidos os autos
13/12/2023 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/12/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 18:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 18:14

Recebidos os autos
13/11/2023 18:14

Deferido o pedido de FABIO SILVA MARTINS - CPF: *02.***.*45-49 (AUTOR).
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:11

Recebidos os autos
25/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:34

Recebidos os autos
25/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:28

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2023 00:48

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:33

Recebidos os autos
05/05/2023 15:33

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:36

Recebidos os autos
06/03/2023 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:47

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:30

Recebidos os autos
05/12/2022 19:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2022 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/11/2022 19:14

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/11/2022 07:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 20:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:07

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/11/2022 10:33

Recebidos os autos
10/11/2022 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/11/2022 20:35

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:40

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:11

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de FABIO SILVA MARTINS em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 14:15

Recebidos os autos
21/09/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/09/2022 20:07

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:20

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
30/08/2022 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
30/08/2022 14:17

Recebidos os autos
30/08/2022 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/08/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:54

Desentranhado o documento
28/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/07/2022 17:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 14:22

Recebidos os autos
26/07/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
07/07/2022 18:52

Recebidos os autos
07/07/2022 18:52

Determinação de redistribuição por prevenção
06/07/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
06/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:56

Recebidos os autos
01/07/2022 16:56

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2022 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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