15/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711852-93.2023.8.07.0004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: OTILIA ROSA VILARINO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 14:20:11.

NATHALIA ALVES MEIRELLES Servidor Geral
24/08/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:00

Recebidos os autos
21/08/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:01

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 14:47

Desentranhado o documento
10/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:22

Recebidos os autos
12/03/2025 14:22

Outras decisões
11/03/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:54

Expedição de Carta.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:47

Recebidos os autos
25/02/2025 14:47

Outras decisões
25/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA PINTO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:44

Recebidos os autos
11/02/2025 19:44

Outras decisões
11/02/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711852-93.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Adjudicação Compulsória (10450) EXEQUENTE: WANDERSON EUROPEU EIRELI EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:00

Recebidos os autos
10/02/2025 14:00

Outras decisões
09/02/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2025 19:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:12

Recebidos os autos
11/04/2024 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:54

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:41

Recebidos os autos
01/04/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Ficha de inspeção judicial em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:05

Recebidos os autos
21/02/2024 16:05

Outras decisões
20/02/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:47

Recebidos os autos
20/02/2024 12:47

Outras decisões
15/02/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:55

Recebidos os autos
02/02/2024 15:55

Outras decisões
02/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:23

Recebidos os autos
15/01/2024 18:23

Outras decisões
15/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/01/2024 22:54

Juntada de Petição de réplica
11/01/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:59

Recebidos os autos
08/01/2024 17:59

Outras decisões
08/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/01/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:11

Recebidos os autos
05/12/2023 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2023 18:05

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2023 16:22

Recebidos os autos
04/12/2023 16:22

em cooperação judiciária
04/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2023 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:24

Recebidos os autos
21/11/2023 13:24

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA PINTO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:45

Recebidos os autos
19/10/2023 09:45

Declarada incompetência
13/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/10/2023 06:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:54

Recebidos os autos
04/10/2023 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a OTILIA ROSA VILARINO - CPF: *53.***.*71-04 (REQUERENTE).
04/10/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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