TJDFT - 0711859-83.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KASSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO

CPF *93.***.*25-04

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/06/2024 18:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/06/2024 03:54

    Publicado Sentença em 13/06/2024.

  • 14/06/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 09/06/2024 21:13

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 07/06/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 24/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 03:46

    Decorrido prazo de KASSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO em 23/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 02:41

    Publicado Certidão em 16/05/2024.

  • 15/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 13/05/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 21/12/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/12/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 12/12/2023 04:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:22

    Publicado Certidão em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 06:59

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/10/2023 02:31

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 11:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/10/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:27

    Outras decisões

  • 11/10/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 11/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:14

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/07/2023 16:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/07/2023 14:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:45

    Outras decisões

  • 07/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 07/07/2023 10:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:25

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/02/2023 20:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/02/2023 02:28

    Publicado Decisão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 27/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 02:31

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 16/01/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 02:29

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Certidão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/06/2022 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/06/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Sentença em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2022 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 17:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/04/2022 09:40

    Publicado Certidão em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2022 00:30

    Publicado Decisão em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2022 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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