TJDFT - 0711681-30.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 16:13
Baixa Definitiva
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29/08/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 16:12
Transitado em Julgado em 29/08/2024
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10/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NA ORIGEM.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.
AUSÊNCIA DA RESSALVA NA SENTENÇA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.
INTERESSE RECURSAL.
ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. 1.
Imperioso constar da sentença a ressalva de suspensão da exigibilidade das custas processuais a ele imputadas, pois a gratuidade de justiça não impede que o beneficiário seja demandado a pagar, caso a parte contrária demonstre a reversão da condição da hipossuficiência econômica dele dentro dos 5 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado. 2.
Apelação conhecida e provida. -
17/07/2024 20:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 16:19
Conhecido o recurso de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA - CPF: *20.***.*42-28 (APELANTE) e provido
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16/07/2024 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 21:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 17:04
Recebidos os autos
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07/06/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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07/06/2024 07:36
Recebidos os autos
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07/06/2024 07:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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03/06/2024 15:35
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/06/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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