09/07/2025 13:28

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
07/07/2025 17:13

Recebidos os autos
07/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
05/07/2025 13:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2025 13:38

Outras decisões
05/07/2025 11:28

Juntada de gravação de audiência
05/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 16:21

Desentranhado o documento
04/07/2025 16:20

Juntada de laudo
04/07/2025 16:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2025 23:31

Expedição de Notificação.
03/07/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 22:56

Recebidos os autos
09/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
09/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:48

Recebidos os autos
08/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:54

Recebidos os autos
07/04/2025 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:27

Juntada de comunicação
07/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:02

Juntada de comunicação
06/04/2025 21:48

Recebidos os autos
28/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0711649-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSEILTON EUGENIO DOS SANTOS, DIEGO LEANDRO COSTA DOS REIS, DEIVISON SOARES DOS SANTOS DECISÃO Quanto ao pedido de restituição do celular marca Xiaomi, modelo Note 10 para Daiane, irmã de Deivison (possível proprietário), determino a intimação da Defesa de Deivison para que apresente comprovação da propriedade, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que na ocorrência policial não aparece a quem o celular está vinculado.

Caso não seja apresentada nota fiscal ou documentação que comprove a propriedade do bem, mantenho a determinação de perdimento em favor da União em 90 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 123 do CPP.

Apresentada comprovação da propriedade, a Secretaria deverá adotar diligências necessárias para restituição do bem a Daiana.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 15:56

Recebidos os autos
20/02/2024 15:56

Outras decisões
20/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:07

Expedição de Alvará.
16/02/2024 12:30

Recebidos os autos
16/02/2024 12:30

Outras decisões
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:08

Recebidos os autos
15/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em 25/01/2024
09/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:14

Expedição de Ofício.
29/01/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 08:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:23

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:50

Expedição de Ofício.
26/01/2024 16:14

Expedição de Carta.
26/01/2024 15:50

Expedição de Carta.
26/01/2024 15:08

Expedição de Carta.
26/01/2024 11:05

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:04

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 14:27

Recebidos os autos
23/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/01/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 12:44

Desentranhado o documento
23/01/2024 09:30

Recebidos os autos
23/01/2024 06:26

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:33

Recebidos os autos
09/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
16/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:24

Recebidos os autos
14/12/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:22

Recebidos os autos
20/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:22

Mantida a prisão preventida
20/11/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/11/2023 20:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:49

Juntada de Ofício
05/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 05:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:37

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:16

Juntada de Ofício
18/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:10

Juntada de Ofício
18/09/2023 16:55

Expedição de Mandado.
16/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:28

Recebidos os autos
13/09/2023 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/09/2023 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 18:56

Recebidos os autos
29/08/2023 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigiloRANTEADO)
29/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:41

Recebidos os autos
24/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/08/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:02

Recebidos os autos
23/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
23/08/2023 09:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2023 07:46

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/08/2023 07:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/08/2023 07:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/08/2023 07:45

Expedição de Alvará de Soltura .
22/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2023 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/08/2023 13:43

Relaxado o flagrante
22/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:33

Juntada de gravação de audiência
22/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2023 18:41

Juntada de laudo
21/08/2023 15:24

Juntada de laudo
21/08/2023 06:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/08/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/08/2023 05:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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