02/09/2024 17:47

Baixa Definitiva
02/09/2024 17:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 11:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711600-13.2021.8.07.0020 AGRAVANTES: CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA, NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA AZALEAS DESPACHO CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA e NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.

Afirmam que a matéria é exclusivamente de direito, razão pela qual, deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 00:18

Recebidos os autos
07/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:18

Recebidos os autos
07/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 14:44

Recebidos os autos
28/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711600-13.2021.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA, NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
31/01/2024 12:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 20:07

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:38

Recebidos os autos
04/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:38

Recebidos os autos
04/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:38

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 08:54

Recebidos os autos
28/11/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 16:35

Recebidos os autos
27/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
25/09/2023 15:09

Conhecido o recurso de CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA - CPF: *66.***.*50-00 (EMBARGANTE) e NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA - CPF: *40.***.*15-04 (EMBARGANTE) e não-provido
25/09/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 21:23

Recebidos os autos
16/08/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/08/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:21

Recebidos os autos
07/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/08/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/07/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
14/07/2023 15:44

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS - CNPJ: 21.***.***/0001-30 (APELANTE), CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA - CPF: *66.***.*50-00 (APELANTE) e NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA - CPF: *40.***.*15-04 (APELANTE) e não-provid
14/07/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 17:58

Recebidos os autos
27/04/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/04/2023 14:16

Recebidos os autos
27/04/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/04/2023 15:34

Recebidos os autos
25/04/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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