10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711517-68.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE EVELIN DUARTE DA SILVA REQUERENTE: IAN CARLOS ARAUJO SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA., NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal.

Não consta no sistema registro de qualquer documento para ser juntado aos presentes autos.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tome ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 16:48:17.

WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
07/03/2025 13:08

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:07

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711517-68.2023.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DENISE EVELIN DUARTE DA SILVA, IAN CARLOS ARAUJO SANTOS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA., NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais de 21/12/2021.

Ainda, o artigo 31 e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, esclarece que caberá imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro de 48 horas, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.

No caso, a recorrente não juntou aos autos o comprovante do recolhimento das custas e do preparo, tampouco demonstrou a condição de hipossuficiente.

Concedido prazo à parte para fazê-lo (ID 68119162), o deixou transcorrer sem manifestação.

O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção.

Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos 42, § 1º, e 54, p. único, ambos da Lei 9.099/95, cumulados com o artigo 11, V, do RITR/2021.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
06/02/2025 13:57

Recebidos os autos
06/02/2025 13:57

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DENISE EVELIN DUARTE DA SILVA - CPF: *90.***.*89-94 (RECORRENTE)
05/02/2025 19:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/02/2025 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de IAN CARLOS ARAUJO SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DENISE EVELIN DUARTE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:47

Recebidos os autos
29/01/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 21:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/01/2025 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:30

Recebidos os autos
28/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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