31/10/2024 09:03

Baixa Definitiva
31/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em 25/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WEMERSON DE CARVALHO MOREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WEMERSON DE CARVALHO MOREIRA em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE DANO.

POSSE/PORTE DE ARMA DE FOGO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDO.

AMEAÇA.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

DÚVIDA RAZOÁVEL.

ABSOLVIÇÃO. 1.

As provas produzidas durante a persecução penal não trazem a segurança necessária para embasar a condenação pleiteada pelo Ministério Público.

Há dúvida razoável a respeito dos fatos, o que deve beneficiar a defesa, com base no princípio in dubio pro reo. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
23/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:51

Recebidos os autos
01/08/2024 09:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/07/2024 14:06

Recebidos os autos
08/05/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/05/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:01

Recebidos os autos
06/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/05/2024 17:57

Recebidos os autos
02/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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