30/07/2024 19:16

Baixa Definitiva
30/07/2024 13:46

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:14

Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de TIM S/A em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Acórdão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0711479-56.2023.8.07.0006 EMBARGANTE(S) TELEFONICA BRASIL S.A.

EMBARGADO(S) JAQUELINE TERRES BORGES e TIM S/A Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1879976 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Em virtude do julgamento simultâneo dos processos 0711477-86.2023.8.07.0006 e 0711479- 56.2023.8.07.0006 na mesma sentença (conexão de causas), procedo ao julgamento dos embargos de declaração correlatos neste ato. 2.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC). 3.

Os presentes embargos não apontam omissão, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada.

Isso porque a embargante se limita a reapresentar alegação defensiva acerca da suposta negligência dos autores dos processos em ativar ferramenta de segurança do aplicativo. 4.

A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 5.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 6.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 24 de Junho de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME.
26/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:02

Recebidos os autos
25/06/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:43

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 17:10

Recebidos os autos
03/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/06/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/06/2024 12:23

Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES - CPF: *88.***.*63-91 (EMBARGADO) em 03/06/2024.
03/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:22

Desentranhado o documento
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de TIM S/A em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:59

Recebidos os autos
07/05/2024 17:27

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 20:20

Recebidos os autos
15/04/2024 20:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/04/2024 20:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/04/2024 17:49

Recebidos os autos
05/04/2024 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:25

Juntada de Petição de memoriais
04/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
20/03/2024 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/03/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:57

Recebidos os autos
04/03/2024 15:57

Determinação de redistribuição por prevenção
04/03/2024 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
04/03/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
04/03/2024 13:48

Recebidos os autos
04/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
04/03/2024 13:45

Recebidos os autos
22/02/2024 16:25

Recebidos os autos
07/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/02/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
06/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:02

Recebidos os autos
06/02/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711407-61.2022.8.07.0020

Cleide Lene Teixeira Soares

Jamilda Waldomira Teixeira

Advogado: Hellyete de Fatima Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0711474-74.2022.8.07.0004

Ivanise das Dores Moura Soares

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0711548-86.2022.8.07.0018

Danilo Rigamonte Carneiro

Distrito Federal

Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0711539-26.2023.8.07.0007

T4F Entretenimento S.A.

Gabriele Neves de Barros Pereira

Advogado: Monica Filgueiras da Silva Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0711476-78.2021.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Jeane Maria Costa

Advogado: Gustavo Teixeira Arzabe

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:05

Exibir Processo