13/11/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:11

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711350-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZULMIRA PEREIRA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 214308295 e 214308198).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 214308295 e 214308198, sendo: R$ 472,05, em favor da parte exequente - MARIA ZULMIRA PEREIRA DE CASTRO - CPF/CNPJ: *17.***.*87-53; R$ 57,11 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/10/2024 18:18

Recebidos os autos
15/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/10/2024 03:14

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:27

Recebidos os autos
11/10/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/10/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:55

Recebidos os autos
02/10/2024 16:55

Outras decisões
02/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
22/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:36

Expedição de Autorização.
16/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
29/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:44

Recebidos os autos
20/05/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/04/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711350-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZULMIRA PEREIRA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 17:10:51.
04/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 18:18

Recebidos os autos
08/01/2024 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 19:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:55

Expedição de Certidão.
21/12/2023 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:23

Recebidos os autos
19/11/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:23

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2023 17:58

Recebidos os autos
19/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:43

Recebidos os autos
05/09/2023 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
29/06/2023 19:33

Recebidos os autos
29/06/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:33

Outras decisões
27/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:21

Recebidos os autos
06/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 19:00

Recebidos os autos
21/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:00

Outras decisões
16/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:53

Recebidos os autos
03/03/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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