20/01/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARTA MARCIANA ROCHA DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:08

Recebidos os autos
29/08/2024 13:08

Outras decisões
22/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711316-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARTA MARCIANA ROCHA DE LIMA DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:01

Recebidos os autos
29/07/2024 21:01

Outras decisões
28/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2024 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
22/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 19:20

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/07/2024 15:38

em cooperação judiciária
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MARTA MARCIANA ROCHA DE LIMA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:51

Recebidos os autos
20/06/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:13

Juntada de Petição de apelação
09/12/2022 00:28

Publicado Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:32

Recebidos os autos
06/12/2022 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/11/2022 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARTA MARCIANA ROCHA DE LIMA em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:18

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:19

Recebidos os autos
21/11/2022 13:19

Julgado improcedente o pedido
11/11/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/11/2022 18:29

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:44

Recebidos os autos
20/10/2022 12:44

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:23

Recebidos os autos
12/09/2022 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 12:48

Recebidos os autos
22/08/2022 12:48

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/08/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/08/2022 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:17

Recebidos os autos
09/08/2022 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA MARCIANA ROCHA DE LIMA - CPF: *74.***.*82-72 (REQUERENTE).
08/08/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2022 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:37

Recebidos os autos
07/07/2022 16:37

Determinada a emenda à inicial
07/07/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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