28/08/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 20:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:03

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 16:52

Recebidos os autos
28/08/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711597-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO DO VALE DE AGUIAR, CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a 2ª executada juntou a impugnação de ID 207511258 tempestivamente.

De ordem, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a juntada.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:52:46.

TOBIAS ASTONI SENA Servidor Geral
21/08/2024 13:48

Recebidos os autos
21/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:48

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXECUTADO)
20/08/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:06

Recebidos os autos
30/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:06

Outras decisões
30/07/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/07/2024 17:14

Recebidos os autos
25/07/2024 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:59

Recebidos os autos
24/07/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/07/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 14:00

Recebidos os autos
23/07/2024 14:00

Outras decisões
22/07/2024 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/07/2024 19:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:55

Recebidos os autos
22/07/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
22/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 14:14

Recebidos os autos
22/07/2024 14:14

Outras decisões
21/07/2024 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/07/2024 17:57

Recebidos os autos
19/07/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711597-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO DO VALE DE AGUIAR, CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 201691271, pela executada QUALICORP ADMINISTRAODRA E SERVIÇOS LTDA, aduzindo, em síntese, que não negou o reembolso solicitado pelo beneficiário/exequente, razão pela qual requer "o acolhimento da presente impugnação, para declarar a ilegitimidade da Administradora de benefícios para cumprir a obrigação de pagar, haja vista não haver negado o reembolso à exequente".

Intimado, o exequente manifestou-se no ID 201862055.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A impugnação apresentada pela executada QUALICORP ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA não tem como prosperar porque, considerando a sentença proferida, a executada está legitimada a figurar no polo passivo da presente fase de cumprimento de sentença.

A sentença, já transitada em julgado, além de rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida pela devedora, a condenou, em caráter solidário, a restituir ao credor a quantia desembolsada.

Desta feita, não há que falar em ilegitimidade para a presente fase executiva, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para pagamento da condenação, certifique-se quanto ao depósito referente à guia de ID 200764771, no BANKJUS.

Certificado, à Contadoria para atualização do débito, observando-se os termos da decisão de ID 197653341. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
08/07/2024 15:31

Recebidos os autos
08/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:44

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 14:05

Recebidos os autos
22/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:05

Outras decisões
22/05/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:40

Recebidos os autos
21/05/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:50

Recebidos os autos
21/02/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:56

Recebidos os autos
26/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 13:20

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 02:52

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:24

Recebidos os autos
30/11/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 23:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/11/2023 15:20

Recebidos os autos
20/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 06:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/11/2023 06:58

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR - CPF: *59.***.*12-44 (REQUERENTE) em 16/11/2023.
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:28

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
30/10/2023 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 02:26

Recebidos os autos
30/10/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 15:44

Desentranhado o documento
06/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:15

Recebidos os autos
06/09/2023 15:15

Outras decisões
06/09/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/09/2023 15:10

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR - CPF: *59.***.*12-44 (REQUERENTE) em 04/09/2023.
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DIOGO DO VALE DE AGUIAR em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:38

Recebidos os autos
29/08/2023 13:38

Outras decisões
28/08/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/08/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711289-36.2022.8.07.0004

Banco Bradesco SA

Mateus Andrade Pereira

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0711569-07.2022.8.07.0004

William Cardoso Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Yasmin Silva de Novaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0711418-38.2022.8.07.0005

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Comercio de Carnes e Conveniencia Pegada...

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0711588-90.2020.8.07.0001

Rosilene Araujo de Carvalho

Qualicorp Administracao e Servicos LTDA

Advogado: Rosana Araujo de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2020 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0711372-27.2023.8.07.0001

Center Parque - Parque de Diversoes Nico...

Mkf Industria e Comercio de Aparelhos De...

Advogado: Nelbora Santos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 18:42

Exibir Processo