TJDFT - 0711483-45.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*24-70

Advogados

MILTON SOUZA GOMES

OAB: 25135/DF

CPF *39.***.*55-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARIA PEREIRA LEMES

CPF *27.***.*58-68

RHODOLFO PEREIRA LEMES

CPF *22.***.*16-87

Advogados

RENATO COUTO MENDONCA

OAB: 34801/DF

CPF *08.***.*37-93

FABYO BARROS LIMA

OAB: 40955/DF

CPF *19.***.*40-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 22:09

    Determinado o arquivamento

  • 13/12/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:40

    Expedição de Alvará.

  • 11/11/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:31

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:41

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/09/2023 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/09/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 20:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/09/2023 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 21:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:11

    Publicado Despacho em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/08/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/02/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:46

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 28/01/2023 07:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 20:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/01/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/01/2023 02:46

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 23/01/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 18/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2023 10:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/01/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:08

    Mantida a prisão preventida

  • 08/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 17:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 28/10/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/10/2022 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 19/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 20:13

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2022 21:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 23:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/09/2022 13:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/09/2022 13:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:40

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:24

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 13/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:27

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 04/08/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 15:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/07/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 01:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Certidão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/06/2022 08:55

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 22:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/06/2022 20:25

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 20:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/06/2022 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 01/06/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 12:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 31/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 19:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/04/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 08/04/2022 09:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/04/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 11:59

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 04/04/2022 19:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/04/2022 19:18

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/04/2022 19:18

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/04/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2022 18:02

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/04/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 10:13

    Juntada de laudo

  • 02/04/2022 19:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/04/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 17:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/04/2022 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

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