20/12/2024 15:36

Baixa Definitiva
20/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:18

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

FAMÍLIA.

UNIÃO ESTÁVEL.

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.

COPROPRIEDADE.

IMÓVEL.

PARTILHA.

PROGRAMA TERRACAP.

ESFORÇO COMUM.

NÃO COMPROVADO. 1.

Nos casos de união estável sob o regime de separação total de bens, por escritura pública, eventual participação da companheira na aquisição de imóvel registrado exclusivamente em nome do ex-companheiro, já falecido, exige a prova do esforço comum, o que não se verificou ter ocorrido na hipótese. 2.

Restando comprovado que o bem fora adquirido sem a participação da autora, e que a quitação do imóvel, embora tenha ocorrido quando da união estável, sendo o regime da união o da separação total de bens e o pagamento do bem foi feito com valores decorrentes da partilha de bens com sua ex- esposa, o pedido autoral não merece ser acolhido. 3.

Negou-se provimento ao apelo.
19/11/2024 21:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 20:49

Recebidos os autos
13/09/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/09/2024 14:47

Recebidos os autos
13/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/09/2024 17:50

Recebidos os autos
12/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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