14/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:50

Recebidos os autos
17/10/2024 15:50

Determinado o arquivamento
08/10/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para juntada da minuta do acordo firmado para homologação.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
05/09/2024 15:41

Recebidos os autos
05/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:58

Recebidos os autos
09/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:49

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711489-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARLON ANDREY DA CRUZ REQUERIDO: OFICINA DO REGINALDO REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO FRANCISCO DE LIMA DESPACHO Autor possui advogado constituído nos autos.

Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de cálculo atualizada a qual pode ser realizada diretamente no site do do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo), sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.

Deverá o autor, na hipótese de revogação do mandado de id. 174189573, esclarecer se houve a comunicação ao seu advogado, para fins de regular prosseguimento da ação e retificação da autuação. À Secretaria para providências.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
11/07/2024 16:54

Recebidos os autos
11/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711489-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARLON ANDREY DA CRUZ REQUERIDO: OFICINA DO REGINALDO REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO FRANCISCO DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte credora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 16:08:54.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
25/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:54

Recebidos os autos
25/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711489-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLON ANDREY DA CRUZ REQUERIDO: OFICINA DO REGINALDO REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO FRANCISCO DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte requerente para contrarrazoar o recurso interposto no Id 191857519, no prazo de 10 (dias), por intermédio de advogado (poderá dirigir-se a um dos Núcleos de Assistência Jurídica das Universidades de Direito ou à Defensoria Pública para viabilizar atendimento de advogado, se o caso).

Após, subam os autos para julgamento do recurso.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 14:29:05.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
03/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711489-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLON ANDREY DA CRUZ REQUERIDO: OFICINA DO REGINALDO REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO FRANCISCO DE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por MARLON ANDREY DA CRUZ em desfavor de OFICINA DO REGINALDO, partes qualificadas nos autos.

DECIDO. É incontroverso nos autos, diante do reconhecimento na contestação, o distrato entre as partes que culminou/resultou na devolução do motor automotivo à requerida.

Cumpre estabelecer a responsabilidade pelo pagamento dos valores necessários à instalação e posterior retirada do bem do motor do automóvel, bem como a existência de suposto acordo entre as partes em razão da rescisão contratual.

Quanto aos gastos suportados pelo requerente para instalação do motor e posterior retirada, não há dúvidas de que a parte autora, mesmo ciente do estado em que se encontrava o produto e orientado pelo seu mecânico de confiança, optou por comprá-lo certamente por entender que o negócio lhe era vantajoso.

Logo, não havendo qualquer vício de consentimento na aquisição do referido motor, incabível o ressarcimento dos gastos relacionados pelo autor em sua inicial (id n. 161848745 - Pág. 3).

No que diz respeito ao noticiado acordo para recomposição das partes, após a rescisão do contrato, importante registrar a inexistência de provas que permitam aferir com exatidão o seu teor.

As testemunhas ouvidas não foram capazes de esclarecer as circunstâncias que envolveram o contrato e posterior rescisão.

Somente o Sr.

Koithi Roberto Ogawa, ouvido na qualidade de informante, afirmou ter presenciado o autor retirar/carregar consigo peças automotivas da oficina (11’18’’).

Todavia, não soube precisar especificamente quais peças foram retiradas pelo requerente a título de ressarcimento (12’02’’).

Logo, não obstante o depoimento do informante guardar consonância com a tese defendida, caberia à parte requerida, na qualidade de devedora da obrigação, comprovar, nos termos do art. 373, II, do CP2015, a existência do acordo nos moldes apresentados (id n. 168583303 - Pág. 5).

Contudo, desse ônus não se desincumbiu inequivocamente.

Desse modo, ante a ausência de parâmetros e elementos concretos, com a finalidade de adotar a decisão mais justa e equânime sem ignorar o abatimento parcial da dívida (id n. 171007978), atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art. 6º da Lei nº 9.099/95), tenho que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) é suficiente para recompor o patrimônio da parte autora.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
12/03/2024 14:03

Recebidos os autos
12/03/2024 14:03

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/01/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/01/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/12/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:44

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/11/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/10/2023 08:17

Recebidos os autos
23/10/2023 08:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:21

Recebidos os autos
29/08/2023 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/08/2023 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:18

Recebidos os autos
02/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 15:37

Recebidos os autos
20/06/2023 15:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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