25/03/2024 17:08

Baixa Definitiva
25/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIFICIO SQUARE GARDEN em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de NILTON CESAR DUARTE em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de D GOES CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

LEI 4.591/1964.

PRELIMINAR.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

NÃO CONFIGURADA.

PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA QUE ELEGEU SÍNDICO.

IMPROCEDÊNCIA.

RESPEITO À LEGISLAÇÃO E À CONVENÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO ALEGADO ABUSO NO PODER ECONÔMICO NA ELABORAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL, POR NÃO SER OBJETO DA PRESENTE AÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Afasta-se a tese preliminar de supressão de instância quando a respectiva insurgência foi devidamente trazida no juízo de origem.

Preliminar rejeitada. 2.

A questão referente à alegada nulidade da Convenção Condominial, que precedeu à assembleia que elegeu o síndico, criando vagas autônomas de garagem que conferiram muitos votos à incorporadora, não é objeto da presente demanda, inexistindo, inclusive, notícia de que tenha sido impugnada em outra ação, de modo que não pode ser examinada no caso em análise. 3.

In casu, como bem apontado pelo juízo de origem, “a assembleia impugnada, a votação foi unânime, de modo que não resta qualquer dúvida de que foi obtido o número mínimo de votos dos presentes.”. 4.

Tendo a votação respeitado a legislação aplicável, bem como a Convenção Condominial, não há que se falar em nulidade do pleito que elegeu o síndico. 5.

RECURSO CONHECIDO.

PRELIMINAR REJEITADA, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO.

HONORÁRIOS MAJORADOS.
27/02/2024 17:20

Conhecido o recurso de NILTON CESAR DUARTE - CPF: *21.***.*25-04 (APELANTE) e não-provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 21:54

Recebidos os autos
12/12/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/12/2023 14:59

Recebidos os autos
12/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/12/2023 09:05

Recebidos os autos
05/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711382-30.2021.8.07.0005

Anna Karolline Coutinho Carlos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0711304-84.2022.8.07.0010

Maria Zuleide da Costa Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Walter Machado Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0711319-42.2020.8.07.0004

Maria Helena Bueno Fernandes

Condominio Gama Shopping

Advogado: Kathia Aguiar Zeidan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2020 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0711304-60.2022.8.07.0018

Teresa Dias Lira Pereira

Distrito Federal

Advogado: Ana Izabela de Oliveira Uchoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0711313-55.2022.8.07.0007

Walter Machado da Costa Filho

Condominio do Edificio Liverpool

Advogado: Leonardo Augusto de Morais Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 14:57

Exibir Processo