11/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
04/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711387-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA EXECUTADO: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 349,42 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/06/2025 08:19

Recebidos os autos
18/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:19

Deferido o pedido de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
13/06/2025 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2025 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:08

Recebidos os autos
04/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 12:08

Recebidos os autos
26/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 20:05

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
10/04/2024 16:56

Recebidos os autos
10/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/02/2024 23:08

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
23/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
05/12/2023 17:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 02:27

Recebidos os autos
03/12/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:25

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 10:37

Recebidos os autos
26/09/2023 10:37

Deferido o pedido de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (AUTOR).
21/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/09/2023 19:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
15/08/2023 16:59

Recebidos os autos
15/08/2023 16:59

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2023 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:03

Recebidos os autos
28/06/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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