TJDFT - 0711352-13.2022.8.07.0020

29/02/2024 14:31

Baixa Definitiva

29/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024 17:09

Transitado em Julgado em 26/02/2024

02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISABETH JOAQUINA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

11/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2023.

07/12/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

05/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 14:26

Conhecido o recurso de RODRIGO DOS SANTOS HENRIQUE - CPF: *53.***.*56-81 (APELANTE) e provido em parte

01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.

27/10/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023 19:07

Recebidos os autos

04/10/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

04/10/2023 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023 09:38

Recebidos os autos

28/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2023 09:38

Distribuído por sorteio