05/06/2024 15:22

Baixa Definitiva
05/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:19

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/04/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE MATTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MATTOS RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de THEREZINHA DA PAIXAO MATOS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DESPEJO E COBRANÇA.

PRELIMINAR.

NULIDADE.

SENTENÇA.

RECONVENÇÃO.

PREJUÍZO.

INOCORRÊNCIA.

CONTRATO DE ALUGUEL.

LONGA DURAÇÃO.

INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1.

A decretação de nulidade da sentença depende da efetiva demonstração de prejuízo (CPC, art. 282, § 1º). 2.

A ausência de prova de que o recebimento inadequado da reconvenção causou prejuízo para os reconvintes não caracteriza nulidade ou ausência de prestação jurisdicional quando o pedido ali formulado tenha sido objeto de apreciação e julgamento. 3.

De acordo com a regra da distribuição do ônus da prova, cabia aos réus justificar a longa permanência no imóvel objeto da lide após o fim do contrato de locação, bem como afastar a legitimidade da cobrança dos valores dos aluguéis inadimplidos (CPC, art. 373, II do CPC). 4.

Como não há qualquer prova de que autores permitiram a permanência dos réus no imóvel por motivo diverso do vínculo locatício, a sentença deve ser mantida. 5.

Recurso conhecido e não provido.
03/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:30

Conhecido o recurso de ELIANE MACHADO MOREIRA - CPF: *28.***.*50-00 (APELANTE) e PAULO SERGIO MOREIRA - CPF: *02.***.*58-91 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 15:54

Recebidos os autos
20/02/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/02/2024 12:13

Recebidos os autos
20/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/02/2024 22:24

Recebidos os autos
14/02/2024 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo