22/05/2023 17:47

Baixa Definitiva
22/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/05/2023 16:08

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:08

Recebidos os autos
17/04/2023 16:08

não conhecimento
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/04/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/04/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:48

Recebidos os autos
31/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/03/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
21/03/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:13

Recebidos os autos
01/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/11/2022 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/11/2022 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 19:06

Recebidos os autos
22/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/10/2022 12:42

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
14/09/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:19

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
11/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:06

Recebidos os autos
09/08/2021 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/08/2021 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/08/2021 13:54

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2021.
29/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2021.
29/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2021.
28/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:24

Recebidos os autos
22/07/2021 11:53

Conhecido o recurso de G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
21/07/2021 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 10:40

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2021 14:40

Recebidos os autos
21/05/2021 14:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/05/2021 11:51

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 14:43

Recebidos os autos
06/05/2021 14:43

Indefiro
06/05/2021 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/05/2021 13:01

Recebidos os autos
03/05/2021 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/03/2021 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/03/2021 19:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/03/2021 15:57

Recebidos os autos
16/03/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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