TJDFT - 0711250-08.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 18:31
Baixa Definitiva
-
21/11/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 18:30
Transitado em Julgado em 20/11/2024
-
20/11/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 15:54
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:54
em cooperação judiciária
-
11/11/2024 14:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
07/11/2024 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
07/11/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:16
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
01/11/2024 12:13
Recebidos os autos
-
01/11/2024 12:13
em cooperação judiciária
-
22/10/2024 16:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
18/10/2024 02:15
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
14/10/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL.
CONTRADIÇÃO.
VÍCIO EXISTENTE.
ERRO NO DISPOSITIVO.
RECURSO INOMINADO TOTALMENTE PROVIDO.
CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.
ART. 55 DA LEI 9.099/1995.
EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.
Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 2.
Houve contradição no acórdão, pois, não obstante conste no relatório que a recorrente “suscita preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora, Rita de Cassia da Conceição”, deu parcial provimento ao recurso para extinguir o feito com relação à segunda autora.
Isto porque, se o recurso objetivava apenas a exclusão da segunda autora, pedido este acolhido, ele foi totalmente provido. 3.
Não houve qualquer vício quanto a não condenação da autora ao pagamento das custas ou na ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, pois, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, eles apenas são devidos pelo recorrente vencido. 4.
Embargos CONHECIDOS e PARCIALMENTE ACOLHIDOS, para alterar o dispositivo e a ementa.
A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei nº 9.099/95. -
24/09/2024 16:51
Recebidos os autos
-
20/09/2024 14:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/09/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2024 16:17
Expedição de Intimação de Pauta.
-
02/09/2024 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/08/2024 15:23
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
15/08/2024 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO em 14/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:17
Decorrido prazo de VIVIANA FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 14:07
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2024 14:07
Desentranhado o documento
-
05/08/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:32
Juntada de ato ordinatório
-
05/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 05/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
31/07/2024 19:25
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
31/07/2024 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
27/07/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 10:02
Recebidos os autos
-
25/07/2024 10:02
em cooperação judiciária
-
24/07/2024 14:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
24/07/2024 02:50
Publicado Ementa em 24/07/2024.
-
24/07/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
22/07/2024 13:16
Recebidos os autos
-
20/07/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 18:21
Conhecido o recurso de VIVIANA FERREIRA PEREIRA - CPF: *26.***.*61-00 (RECORRENTE) e provido em parte
-
18/07/2024 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/07/2024 17:41
Expedição de Intimação de Pauta.
-
01/07/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
14/06/2024 18:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
05/06/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
05/06/2024 02:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 16:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
15/05/2024 16:07
Recebidos os autos
-
15/05/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 13:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
09/05/2024 15:25
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 13:38
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/04/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2024 13:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:21
Expedição de Intimação de Pauta.
-
13/03/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 15:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/02/2024 15:20
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:27
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de DIVINA DA CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
-
26/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
25/01/2024 13:42
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
24/01/2024 18:49
Expedição de Ato Ordinatório.
-
24/01/2024 18:48
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
24/01/2024 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
16/12/2023 17:52
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:02
Conhecido o recurso de DIVINA DA CONCEICAO - CPF: *45.***.*21-72 (RECORRENTE) e não-provido
-
11/12/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/11/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 12:00
Expedição de Intimação de Pauta.
-
20/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/11/2023 17:23
Recebidos os autos
-
10/11/2023 21:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
03/11/2023 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
03/11/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 11:57
Recebidos os autos
-
03/11/2023 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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