10/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0711194-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA GORETI LEITE DA SILVA, ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA REQUERIDO: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA., OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., OPEA SECURITIZADORA S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 206940687.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de OPEA SECURITIZADORA S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA GORETI LEITE DA SILVA e ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA em desfavor de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA., GAIA SECURITIZADORA S.A., OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas do processo, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §§2º e 6º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto, devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça deferido.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
16/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/07/2024 14:08

Recebidos os autos
15/07/2024 14:08

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 13:12

Desentranhado o documento
11/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
11/07/2024 14:57

Recebidos os autos
28/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:27

Recebidos os autos
26/06/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARIA GORETI LEITE DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARIA GORETI LEITE DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:05

Recebidos os autos
18/10/2023 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de GAIA SECURITIZADORA S.A. em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 09/10/2023.
08/10/2023 10:59

Juntada de Petição de especificação de provas
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:28

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de GAIA SECURITIZADORA S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 16:52

Desentranhado o documento
08/09/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 16:51

Desentranhado o documento
08/09/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 16:51

Desentranhado o documento
08/09/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 16:48

Desentranhado o documento
08/09/2023 10:19

Recebidos os autos
08/09/2023 10:19

Outras decisões
01/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA GORETI LEITE DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
19/08/2023 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:50

Recebidos os autos
18/08/2023 18:50

Indeferido o pedido de MARIA GORETI LEITE DA SILVA - CPF: *73.***.*69-15 (REQUERENTE)
16/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:31

Recebidos os autos
08/08/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de MARIA GORETI LEITE DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 08:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:57

Recebidos os autos
26/07/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2023 20:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 23:45

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:44

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:44

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:44

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:44

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:43

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:43

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:43

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:42

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:42

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:42

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:41

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:41

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:41

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:41

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:41

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:40

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:40

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:40

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:40

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:39

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:39

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:39

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:38

Desentranhado o documento
09/07/2023 23:36

Cancelada a movimentação processual
09/07/2023 23:36

Desentranhado o documento
07/07/2023 16:21

Recebidos os autos
07/07/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ERIAERTE WILLIAMS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de MARIA GORETI LEITE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:15

Recebidos os autos
15/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:57

Recebidos os autos
25/05/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA GORETI LEITE DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 11:02

Recebidos os autos
21/04/2023 11:02

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 19:17

Recebidos os autos
14/04/2023 19:17

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2023 15:57

Recebidos os autos
13/04/2023 15:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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