STJ - 0711062-83.2021.8.07.0003

11/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 11/12/2023

16/11/2023 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124824/2023

16/11/2023 16:26

Protocolizada Petição 1124824/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 20:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

27/10/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/10/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2023 06:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS