10/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 15:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
17/12/2024 10:44

Recebidos os autos
17/12/2024 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/12/2024 09:26

Recebidos os autos
07/12/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:27

Recebidos os autos
08/11/2024 15:27

Outras decisões
07/11/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2024 16:22

Recebidos os autos
07/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com suporte no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a autorizar e custear integralmente o tratamento médico recomendado à paciente autora, conforme prescrição médica colacionada, ilicitamente negado pela operadora (ID 170635418), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de adoção das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno a partes, em igual proporção, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada, entretanto, a gratuidade de justiça a que faz jus a requerente.

Antecipo os efeitos da tutela postulada, na forma da fundamentação supra, de maneira que a eficácia da parte dispositiva não se subordina ao trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
09/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
09/10/2024 09:42

Recebidos os autos
09/10/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:40

Recebidos os autos
31/08/2024 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
28/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:51

Recebidos os autos
27/08/2024 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 23:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:10

Recebidos os autos
03/06/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 16:26

Recebidos os autos
02/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 20:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Por ora, intime-se a parte autora para que apresente nos autos a cópia dos seus prontuários de acompanhamento médico pelo período de dois anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.

Prazo de 15 dias.
23/02/2024 11:21

Recebidos os autos
23/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:12

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 16:14

Recebidos os autos
23/01/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2024 17:46

Recebidos os autos
19/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 11:26

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:38

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 16:00

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2023 13:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 11:23

Recebidos os autos
01/09/2023 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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