23/05/2025 12:58

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON CICERO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI GOMES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:41

Conhecido o recurso de MARCONI GOMES DA SILVA - CPF: *34.***.*79-68 (APELANTE) e provido
22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:51

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 22:10

Recebidos os autos
04/12/2024 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/12/2024 09:27

Recebidos os autos
04/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/11/2024 15:27

Recebidos os autos
28/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711152-14.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCONI GOMES DA SILVA REQUERIDO: R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, JEFFERSON CICERO DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa e contraditória nos seguintes pontos: i) o juízo aduziu, equivocadamente, que não houve comprovação do nexo de causalidade entre o ato lesivo e o dano; ii) não há elementos nos autos que configurem o desgaste natural da peça adquirida; iii) o juízo não considerou que a parte autora ainda possui a peça e a disponibilizou para a realização de perícia; iv) não ocorreu a apreciação do pedido de produção de prova pericial; v) o juízo não analisou o pedido de inversão do ônus da prova.

A parte ré apresentou contrarrazões aos embargos ao Id. 204467901.

Os autos voltaram à conclusão.

Decido.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, o fato da conclusão do juízo ser diferente da pretendida pela parte não importa em omissão ou contradição.

O contexto probatório foi integralmente analisado e, de fato, não estão presentes os requisitos para a reparação pretendida.

Importa relebrar que as partes foram intimadas para a especificação de provas.

O autor, em negrito, requereu o julgamento antecipado da lide, conforme petição ao Id. 182189055.

Vejamos: "41.

Nesses termos, requer o julgamento antecipado da lide, eis que os autos estão suficientemente abastecidos com provas que se fazem necessárias para o deslinde da ação, ainda mais quando caracterizado a falha na prestação de serviços dos requeridos. 42.

De forma subsidiária, caso não seja este o entendimento do d. juízo, insurge tecer considerações e interesse quanto à produção de provas, seja ela, prova testemunhal e pericial, " O réu sequer apresentou manifestação, conforme certificado nos autos.

Portanto, foi possível concluir seu desinteresse na produção da prova pericial, o que, aliás, foi ratificado nas contrarrazões a esses embargos.

Logo, tornou-se desnecessária a produção da prova.

Assim, pouco importa se o autor ainda dispõe da peça danificada.

Quanto ao ônus da prova, a questão foi decidida ao Id. 178714341, sendo dispensável novo pronunciamento do juízo sobre o tema no bojo da sentença.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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