02/06/2025 19:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 10:57

Juntada de certidão
22/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ATHOS MAGNO FREITAS DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEITON ALVES DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711205-56.2023.8.07.0018 AGRAVANTES: CLEITON ALVES DOS SANTOS, ATHOS MAGNO FREITAS DA SILVA AGRAVADOS: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITOFEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2025 09:05

Recebidos os autos
09/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 09:04

Juntada de certidão
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
10/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2025 10:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/03/2025 15:10

Juntada de Petição de agravo
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITOFEDERAL em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/02/2025 15:51

Recurso Especial não admitido
10/02/2025 09:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2025 08:08

Recebidos os autos
10/02/2025 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2025 08:07

Juntada de certidão
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
18/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:06

Juntada de certidão
18/11/2024 14:06

Juntada de certidão
18/11/2024 14:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2024 12:37

Recebidos os autos
18/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 12:37

Juntada de certidão
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:34

Conhecido o recurso de ATHOS MAGNO FREITAS DA SILVA - CPF: *55.***.*20-20 (APELANTE) e CLEITON ALVES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*69-04 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 10:23

Juntada de certidão
14/10/2024 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2024 19:27

Recebidos os autos
01/10/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:33

Recebidos os autos
06/09/2024 02:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:55

Conhecido o recurso de ATHOS MAGNO FREITAS DA SILVA - CPF: *55.***.*20-20 (APELANTE) e CLEITON ALVES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*69-04 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 14:27

Juntada de Petição de memoriais
12/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 11:08

Recebidos os autos
11/06/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/06/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:31

Juntada de certidão
26/04/2024 13:49

Recebidos os autos
26/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/04/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 15:58

Recebidos os autos
17/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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