19/08/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 19:15

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:52

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711083-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203009447), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203009447, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.568,58, em favor da parte exequente; R$ 190,46 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 15:04

Recebidos os autos
22/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:34

Expedição de Autorização.
08/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
08/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:26

Recebidos os autos
18/12/2023 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/12/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 22:00

Processo Desarquivado
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 14:57

Recebidos os autos
23/08/2023 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 21:36

Recebidos os autos
21/07/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:38

Recebidos os autos
31/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:38

Declarada decadência ou prescrição
31/05/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 18:25

Recebidos os autos
16/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:25

Outras decisões
15/03/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:56

Recebidos os autos
07/03/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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