13/12/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:34

Recebidos os autos
11/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:26

Recebidos os autos
22/11/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE CASTRO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:26

Recebidos os autos
24/06/2024 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE CASTRO em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:58

Recebidos os autos
27/02/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711006-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: LUCAS SANTOS DE CASTRO DECISÃO Foi interposto pela parte exequente, recurso de apelação da sentença de ID 183281427, publicada no DJe em 22/01/2024.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 184247499, publicada no DJe em 05/02/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024, às 15:29:27.

Documento Assinado Digitalmente
07/02/2024 15:59

Recebidos os autos
07/02/2024 15:59

Outras decisões
06/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711006-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: LUCAS SANTOS DE CASTRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 184219446 opostos pela parte Exequente contra a sentença de ID 183281427.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
26/01/2024 13:38

Recebidos os autos
26/01/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:42

Recebidos os autos
12/01/2024 07:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 12:59

Recebidos os autos
30/09/2023 12:59

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
27/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:50

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 05:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 19:50

Recebidos os autos
07/08/2023 19:50

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
28/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:22

Recebidos os autos
20/06/2023 19:22

Outras decisões
15/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 20:32

Recebidos os autos
30/05/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:14

Recebidos os autos
16/05/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
03/04/2023 17:52

Recebidos os autos
03/04/2023 17:52

Outras decisões
28/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 19:27

Recebidos os autos
28/02/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:42

Recebidos os autos
10/01/2023 14:42

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:24

Recebidos os autos
29/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:31

Recebidos os autos
24/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2022 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2022 18:54

Recebidos os autos
17/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 18:54

Determinada a emenda à inicial
17/09/2022 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/09/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 13:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:49

Recebidos os autos
23/08/2022 11:49

Declarada incompetência
22/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:00

Recebidos os autos
15/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:00

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 17:32

Expedição de Termo.
18/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
30/06/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:12

Recebidos os autos
30/06/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
19/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 16:37

Expedição de Termo.
12/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:17

Recebidos os autos
05/05/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/04/2022 16:46

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:44

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 12:32

Expedição de Mandado.
06/04/2022 18:41

Juntada de Certidão
03/04/2022 13:17

Recebidos os autos
03/04/2022 13:17

Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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