25/04/2025 15:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Rescisória 0747639-64.2024.8.07.0000
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL PERMANENTE DE PRACAS DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E DAS POLICIAS MILITARES DO BRASIL FONAP em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:16

Recebidos os autos
26/02/2025 17:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0747639-64.2024.8.07.0000
18/02/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL PERMANENTE DE PRACAS DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E DAS POLICIAS MILITARES DO BRASIL FONAP em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:15

Recebidos os autos
22/01/2025 16:15

Deferido o pedido de
22/01/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/01/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:34

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:26

Recebidos os autos
24/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:34

Recebidos os autos
01/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0711223-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FORUM NACIONAL PERMANENTE DE PRACAS DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E DAS POLICIAS MILITARES DO BRASIL FONAP APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em atenção ao Dever de Diálogo, intime-se o apelante a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste seu interesse recursal, haja vista a Decisão n° 228/2024, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, após consulta formulada pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a qual decidiu que "o art. 33, § 4º, alínea “d” da Lei Federal n.º 10.486/2002 deve ser interpretado de modo que a indenização pela prestação de assistência médico hospitalar, calculada na forma das alíneas “a”, “b” e “c” do mesmo parágrafo, considerada a despesa total anual, deve ser limitada ao valor máximo de apenas uma remuneração ou provento do posto ou da graduação do militar, em conformidade, também, com o deliberado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT no curso da Apelação Cível 0704836-17.2021.8.07.0018, no Acórdão 1.617.032, transitado em julgado em 23.11.2022".

Persistindo o interesse recursal, deve a parte recorrente demonstrar a reiteração das cobranças aduzidas como indevidas após a decisão administrativa.

Após, venham os autos conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
17/09/2024 22:40

Recebidos os autos
17/09/2024 22:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/09/2024 15:43

Recebidos os autos
03/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
02/09/2024 09:27

Recebidos os autos
02/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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