10/07/2025 13:56

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:33

Recebidos os autos
07/07/2025 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIANA RICON SARTORI em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à exequente a dilação do prazo em 15 dias para atendimento da determinação de ID 232064749. *Documento datado e assinado eletronicamente*
06/06/2025 11:32

Recebidos os autos
06/06/2025 11:32

Outras decisões
05/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIANA RICON SARTORI em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:17

Recebidos os autos
17/03/2025 13:17

Deferido em parte o pedido de MARIANA RICON SARTORI - CPF: *89.***.*64-31 (EXEQUENTE)
04/03/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIANA RICON SARTORI em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:25

Recebidos os autos
28/01/2025 15:25

Outras decisões
08/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:56

Recebidos os autos
04/12/2024 17:56

Outras decisões
04/12/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 21:34

Recebidos os autos
21/11/2024 21:34

Outras decisões
12/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:38

Recebidos os autos
17/10/2024 15:38

Outras decisões
15/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da informação do executado de que os semoventes indicados não mais integram seu patrimônio, INTIMO a exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/09/2024 17:57

Recebidos os autos
19/09/2024 17:57

Outras decisões
06/09/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:20

Recebidos os autos
12/08/2024 18:20

Outras decisões
02/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a exequente a penhora de cabeças de gado alegadamente integrantes do patrimônio do executado (IDs 197011404; 203671031).

Preliminarmente, venha pela exequente a comprovação da existência dos semoventes cuja penhora pretende, bem como a comprovação de que compõem o acervo patrimonial do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/07/2024 11:21

Recebidos os autos
17/07/2024 11:21

Outras decisões
11/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente, em sede de pedido de penhora de imóvel, aduz não ser possível apresentar a certidão de matrícula do bem, uma vez que possui domicílio em São Paulo.

Pede a intimação do executado para que traga a referida certidão (ID 200961166).

Indefiro o pedido de intimação do executado, uma vez que é ônus da exequente indicar bens a execução e instruir seu pedido com a documentação necessária para a adequada análise pelo Poder Judiciário.

Registro que a certidão de matrícula pode inclusive ser obtida pela internet e disponibilizada em pdf, no e-mail do exequente, com o pagamento dos emolumentos correspondentes.

Promova a credora o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
21/06/2024 18:56

Recebidos os autos
21/06/2024 18:56

Outras decisões
20/06/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atenda a parte integralmente a determinação de ID 197118485, apresentando certidão atualizada da matrícula do imóvel, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e suspensão.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/06/2024 23:48

Recebidos os autos
02/06/2024 23:48

Outras decisões
29/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:29

Recebidos os autos
22/05/2024 16:29

Outras decisões
17/05/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido "retro".

Procedo à busca patrimonial através do sistema on line INFOJUD.

Considerando o Sigilo Fiscal, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA sobre as informações que ora junto, atribuindo perfil de visualização apenas aos ilustres advogados cadastrados.

Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/04/2024 23:42

Recebidos os autos
28/04/2024 23:42

Deferido o pedido de MARIANA RICON SARTORI - CPF: *89.***.*64-31 (EXEQUENTE).
16/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise do pedido de consulta às declarações de imposto de renda do(a) devedor(a), intimo a parte exequente a comprovar, mediante o CPF da parte executada, pelo site da Receita Federal, no item "Consulta Restituições IRPF", ou mesmo com opção de consulta por meio de aplicativo disponível para Android e iOS, acessível a toda e qualquer pessoa da sociedade, inclusive à parte exequente e a seus advogados, que o(s) devedor(es) apresentou(aram) Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

Assim, concedo à parte credora o prazo de 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, apresentado a informação supra, sob pena de desistência da diligência e suspensão.

Intime-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/04/2024 23:07

Recebidos os autos
04/04/2024 23:07

Outras decisões
04/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido formulado pelo executado na petição de ID 189256342.

CANCELE-SE expedição do Alvará Judicial Eletrônico, na forma da Decisão de ID 188661303 e EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento da quantia de R$ 2.785,72 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais, em favor do EXECUTADO.

No mais, aguarde-se o prazo inaugurado pela Decisão de ID 188661303 para a parte exequente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Outras decisões
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:30

Recebidos os autos
07/03/2024 16:30

Deferido o pedido de MARIANA RICON SARTORI - CPF: *89.***.*64-31 (EXEQUENTE).
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO o executado a esclarecer se a chave PIX informada na petição de ID 187740885 corresponde à conta bancária de titularidade do próprio exequente, informando, também, o tipo de chave PIX (se corresponde a número de linha telefônica móvel).

Fixo, para tanto, o prazo de 5 (cinco) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:01

Recebidos os autos
04/03/2024 09:01

Outras decisões
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará Bankjus expedido por esta serventia, em favor da parte Executado, em cumprimento à Decisão retro, foi rejeitado/cancelado pela instituição financeira com a informação "Tipo incorreto para a conta do usuário recebedor.", conforme imagem que segue abaixo.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a manifestar-se sobre referida informação.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 16:48:50.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
08/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711233-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA RICON SARTORI EXECUTADO: ROMULO RIBEIRO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no curso do qual foi decretada penhora eletrônica via Sistema SISBAJUD (ID 179385363).

A parte executada apresenta impugnação à penhora (ID 179769453), oportunidade na qual defende a impenhorabilidade dos valores, ao argumento de que se cuida de salário por si percebido.

Oportunizado o contraditório, a parte exequente manifestou concordância à liberação do valor, ante a demonstração da natureza salarial da verba eletronicamente constrita.

Paralelamente, pugnou pela intimação do devedor, com vistas à conclamá-lo à autocomposição, mediante pagamento do débito remanescente de forma parcelada (ID 184483744). É o relato do necessário.

D E C I D O.

Cinge-se o debate sobre a (im)penhorabilidade dos valores encontrados no Sistema SISBAJUD, mormente quanto aos valores encontrados em conta bancária junto ao Banco de Brasil, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Sobre o tema, tem-se o art. 833 do CPC, o qual, no seu inciso IV, indica que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

A exceção é feita em relação às verbas destinadas ao pagamento de prestação alimentícia, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§2º, do artigo 833, do CPC).

O presente feito, todavia, não se enquadra em nenhuma das situações em que a lei excepciona.

Sobre os valores penhorados via Sistema SISBAJUD no ID 179385368, p. 3, o extrato da conta do requerido, constante no ID 179769455, indica o depósito de quantia correspondente ao salário percebido (ID 179769454), pelo que tenho restou comprovada a natureza salarial da verba, impondo-se a desconstituição da penhora.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação à penhora de ID 179769453, ao passo que, na forma do §4º, do artigo 854, desconstituo a penhora eletrônica efetuada no ID 179385368, quanto ao valor de R$ 2.785,72 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Considerando o caráter alimentar da verba constrita, bem como a expressa concordância da parte credora quanto ao levantamento pelo devedor, INTIMO o executado a indicar os dados da conta bancária para a qual o montante será transferido, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos os dados da conta, independente de preclusão, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS da quantia de R$ 2.785,72 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada em favor do EXECUTADO.

No mais, considerando que a tônica que anima o CPC é a autocomposição, bem como diante do manifesto interesse da parte credora na celebração de acordo, INTIMO o executado para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da viabilidade de pagamento parcelado do débito remanescente.

Saliento às partes que, em caso de consenso, deverão apresentar venha aos autos o instrumento de transação, o qual deverá ser subscrito pelas partes e/ou advogados com poderes especiais para transigir, esclarecendo se desejam a homologação do acordo e consequente novação, com formação de novo título executivo, OU a homologação do acordo com a suspensão do curso processual até o vencimento da última parcela, sem formação de novo título executivo.

No silêncio, o feito seguirá seu curso regular.

I.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/01/2024 17:56

Recebidos os autos
26/01/2024 17:56

Deferido o pedido de ROMULO RIBEIRO VIANA - CPF: *20.***.*51-00 (EXECUTADO).
25/01/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:31

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 14:09

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 23:20

Recebidos os autos
24/11/2023 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:50

Recebidos os autos
13/11/2023 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/10/2023 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/10/2023 18:53

Recebidos os autos
28/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:20

Recebidos os autos
13/09/2023 18:20

Outras decisões
12/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 22:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:28

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:28

Recebidos os autos
28/07/2023 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/06/2023 20:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2023 15:59

Recebidos os autos
19/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 22:53

Recebidos os autos
04/05/2023 22:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:29

Recebidos os autos
16/03/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2023 15:19

Recebidos os autos
07/03/2023 15:19

Outras decisões
06/03/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 21:48

Recebidos os autos
15/02/2023 21:48

Outras decisões
15/02/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2023 04:21

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 08:05

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:05

Recebidos os autos
16/01/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2022 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 17:55

Recebidos os autos
19/12/2022 17:55

Outras decisões
12/12/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:24

Recebidos os autos
30/11/2022 12:24

Outras decisões
28/11/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2022 10:52

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2022 09:13

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:40

Recebidos os autos
16/11/2022 17:40

Outras decisões
11/11/2022 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 21:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 21:17

Recebidos os autos
20/09/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 15/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:01

Recebidos os autos
19/08/2022 18:01

Outras decisões
08/08/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 20:34

Recebidos os autos
20/07/2022 20:34

Outras decisões
20/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2022 15:24

Recebidos os autos
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2022 15:34

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 19:05

Recebidos os autos
28/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:05

Outras decisões
25/06/2022 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 12:21

Recebidos os autos
18/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 12:21

Outras decisões
17/06/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/06/2022 14:00

Transitado em Julgado em 17/06/2022
17/06/2022 09:41

Recebidos os autos
13/10/2021 19:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/10/2021 19:43

Expedição de Certidão.
07/10/2021 20:19

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 09:12

Juntada de Petição de apelação
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 18:34

Recebidos os autos
17/08/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2021 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 02:48

Publicado Sentença em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Sentença em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 12:43

Recebidos os autos
06/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:43

Julgado improcedente o pedido
02/08/2021 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2021 15:31

Recebidos os autos
02/08/2021 15:31

Outras decisões
02/08/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2021 11:03

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 29/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 16:09

Recebidos os autos
12/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:09

Outras decisões
08/07/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/07/2021 16:33

Juntada de Petição de réplica
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:04

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:31

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:31

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO VIANA em 21/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:19

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 15:02

Recebidos os autos
30/04/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2021 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2021 17:10

Recebidos os autos
27/04/2021 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2021 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 08:12

Recebidos os autos
12/04/2021 08:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2021 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2021 14:27

Recebidos os autos
08/04/2021 14:27

Declarada incompetência
07/04/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00