04/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:54

Recebidos os autos
01/09/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 11:33

Recebidos os autos
04/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
13/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:39

Recebidos os autos
12/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 10:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
23/04/2025 10:33

Recebidos os autos
23/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:57

Recebidos os autos
06/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Por ora, aguarde-se o decurso do prazo previsto para o Executado na intimação de ID 225364334.

Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para que se manifeste acerca dos cálculos de ID 223858681.
17/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:34

Recebidos os autos
17/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/01/2025 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/01/2025 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
21/01/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/01/2025 12:11

Recebidos os autos
21/01/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 20:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711075-45.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

V.

S.

G.

EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID n. 219775228, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2024 14:41:15.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
12/12/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:07

Recebidos os autos
08/10/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2024 08:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:44

Recebidos os autos
26/09/2024 20:44

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:25

Recebidos os autos
13/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
07/04/2023 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de HIAN VINICIUS SOUZA GODOI em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:19

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 02:33

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:18

Recebidos os autos
15/02/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 00:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
18/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 18:44

Recebidos os autos
19/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:44

Julgado procedente o pedido
26/11/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:29

Recebidos os autos
23/11/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:53

Recebidos os autos
17/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:45

Recebidos os autos
28/10/2022 18:45

Outras decisões
27/10/2022 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:20

Recebidos os autos
24/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:00

Recebidos os autos
14/09/2022 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo