16/04/2024 13:55

Baixa Definitiva
16/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024
15/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE EXTORSÃO.

DETRAÇÃO INAPLICÁVEL.

JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Compete ao Juízo do conhecimento proceder a detração prevista no art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, apenas quando o tempo de acautelamento provisório gerar reflexos na fixação do regime inicial para o cumprimento da pena.

Se não gerar impacto na progressão de regime, a análise da detração incumbe ao Juízo da Execução Penal.

Demais disso, havendo nos autos informações de que o acusado cumpria pena anterior, afigura-se mais prudente o exame do pedido de detração pelo Juízo da Execução, após o exame da unificação de todas as sanções eventuais impostas ao recorrente. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
18/03/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 16:12

Recebidos os autos
03/11/2023 12:47

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/10/2023 15:15

Recebidos os autos
10/10/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/10/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:13

Recebidos os autos
11/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2023 13:42

Recebidos os autos
24/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710768-49.2022.8.07.0018

Marildes Batista Silva Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0710645-39.2021.8.07.0001

Glaci Fagundes Valadares

Piloto Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Claudia da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0710846-21.2018.8.07.0006

Vilma Lucia Ferreira Lopes

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Bruno Camillo de Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2019 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0710824-13.2021.8.07.0020

Danyele Cassimiro de Araujo Gomes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Leyla Silva Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0710886-42.2023.8.07.0001

Jose Carlos da Silva

Saga Korea Comercio de Veiculos, Pecas E...

Advogado: Alessandro Marcone Ferraz Mattos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 15:02

Exibir Processo