08/03/2025 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2025 22:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
08/01/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 21:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:45

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:54

Recebidos os autos
09/12/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:46

Recebidos os autos
28/10/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2024 18:03

Recebidos os autos
29/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 16:43

Recebidos os autos
03/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:11

Recebidos os autos
11/06/2024 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2024 06:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 18:31

Recebidos os autos
14/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:29

Juntada de Petição de laudo
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:46

Recebidos os autos
19/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:42

Recebidos os autos
10/08/2023 10:42

Deferido o pedido de LUCIANO CAMPITELLI CONTI - CPF: *54.***.*18-92 (PERITO).
07/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:07

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:21

Recebidos os autos
10/07/2023 12:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
07/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:28

Recebidos os autos
13/06/2023 18:28

Outras decisões
29/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 05:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 05:32

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 17:22

Recebidos os autos
09/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:21

Recebidos os autos
16/02/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
31/01/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:55

Recebidos os autos
17/10/2022 16:55

Nomeado perito
03/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:39

Recebidos os autos
18/03/2021 23:26

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/03/2021 23:19

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2021 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 21:50

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:34

Juntada de Petição de apelação
11/02/2021 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:25

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:22

Juntada de Petição de apelação
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:30

Publicado Sentença em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
21/11/2020 01:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/11/2020 16:05

Recebidos os autos
20/11/2020 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/11/2020 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/11/2020 17:29

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/11/2020 17:28

Juntada de Certidão
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 06/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:46

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2020 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:03

Recebidos os autos
08/10/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2020 10:26

Expedição de Certidão.
07/10/2020 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 02:47

Publicado Sentença em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
01/10/2020 15:09

Recebidos os autos
01/10/2020 15:09

Julgado procedente o pedido
15/09/2020 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/08/2020 13:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/08/2020 12:27

Recebidos os autos
21/08/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2020 16:27

Recebidos os autos
14/08/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/07/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:24

Juntada de Petição de especificação de provas
09/07/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 16:20

Recebidos os autos
03/07/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:09

Recebidos os autos
24/06/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2020 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:31

Recebidos os autos
15/05/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2020 21:32

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:41

Recebidos os autos
03/03/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2020 15:04

Juntada de Petição de réplica
04/02/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 22:32

Publicado Despacho em 28/01/2020.
28/01/2020 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:20

Recebidos os autos
22/01/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/01/2020 16:11

Expedição de Certidão.
21/01/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:02

Juntada de Petição de contestação
05/12/2019 18:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 14:24

Juntada de Petição de contestação
26/11/2019 17:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 25/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 10:14

Publicado Intimação em 31/10/2019.
30/10/2019 18:51

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:51

Juntada de mandado
30/10/2019 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2019 12:39

Recebidos os autos
26/10/2019 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2019 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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