TJDFT - 0710856-89.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 13:51
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 13:50
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de JULIMAR MORAES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIONE ALVES DO NASCIMENTO SANTANA em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃo CÍVEL. responsabilidade civil. danos morais.
Ofensas pelo whatsapp. danos morais configurados. valor DA INDENIZAÇÃO minoraDO. sentença parcialmente reformada. 1.
Para a quantificação do prejuízo moral, o juízo deve buscar, a um só tempo, reparar a vítima do dano, evitando-se, todavia, que o valor da indenização extrapole os limites do razoável e produza enriquecimento sem causa, bem assim impor reprimenda de caráter pedagógico à pessoa infratora, de modo a desestimular a prática de condutas similares. 2.
Apelação parcialmente provida.
Unânime. -
24/04/2025 16:18
Conhecido o recurso de CLAUDIONE ALVES DO NASCIMENTO SANTANA - CPF: *80.***.*57-15 (APELANTE) e provido em parte
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24/04/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 18:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/03/2025 17:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2025 14:24
Recebidos os autos
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11/12/2024 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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11/12/2024 15:16
Recebidos os autos
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11/12/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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09/12/2024 13:28
Recebidos os autos
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09/12/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/12/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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