31/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/09/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 01:17

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:20

Recebidos os autos
01/09/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2023 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:31

Recebidos os autos
29/08/2023 10:31

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de JERCIMAR FERREIRA MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:21

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de JERCIMAR FERREIRA MONTEIRO em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:27

Recebidos os autos
13/06/2023 14:27

Outras decisões
13/06/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JESUS ALVES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JEZIEL SANTANA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO DE MATOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JERONIMO GONCALVES DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JERINA SARDINHA DA COSTA SOUSA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JERLES WOSTON ROSA FREIRE em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JEROLINO OLIVEIRA BATISTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JEOVANE BENTO FRANCISCO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JERCIMAR FERREIRA MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:40

Recebidos os autos
30/05/2023 14:40

Outras decisões
30/05/2023 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JEROLINO OLIVEIRA BATISTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JERINA SARDINHA DA COSTA SOUSA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JERONIMO GONCALVES DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JERCIMAR FERREIRA MONTEIRO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO DE MATOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JESUS ALVES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JEOVANE BENTO FRANCISCO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JERLES WOSTON ROSA FREIRE em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JEZIEL SANTANA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:22

Recebidos os autos
16/05/2023 16:22

Outras decisões
16/05/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 09:33

Recebidos os autos
23/10/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2022 11:16

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:14

Recebidos os autos
11/10/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:38

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JERINA SARDINHA DA COSTA SOUSA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JESUS ALVES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JEROLINO OLIVEIRA BATISTA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JERLES WOSTON ROSA FREIRE em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JEANE CRISTINA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JEZIEL SANTANA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JERONIMO GONCALVES DE LIMA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO DE MATOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JERCIMAR FERREIRA MONTEIRO em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JEOVANE BENTO FRANCISCO em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:12

Recebidos os autos
15/09/2022 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:35

Recebidos os autos
21/07/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2022 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 14:21

Recebidos os autos
29/06/2022 14:21

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2022 13:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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