05/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:56

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 16:32

Recebidos os autos
02/09/2025 16:32

Outras decisões
02/09/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:20

Recebidos os autos
17/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710712-16.2022.8.07.0018 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 179335800 da parte R2B PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:29

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:36

Recebidos os autos
26/10/2023 13:36

Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:42

Recebidos os autos
29/08/2023 14:42

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:38

Recebidos os autos
08/08/2023 13:38

Outras decisões
08/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:39

Recebidos os autos
21/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:25

Recebidos os autos
11/07/2023 15:25

Outras decisões
10/07/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:55

Recebidos os autos
16/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:08

Recebidos os autos
15/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2023 23:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:26

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:19

Recebidos os autos
26/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/04/2023 23:59.
23/02/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:26

Recebidos os autos
17/02/2023 14:26

Outras decisões
16/02/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:54

Recebidos os autos
09/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:23

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 07:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:46

Recebidos os autos
26/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:04

Recebidos os autos
02/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2022 19:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 20:14

Expedição de Mandado.
28/10/2022 20:10

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:36

Recebidos os autos
28/10/2022 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:53

Recebidos os autos
30/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:21

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
24/07/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 19:15

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
02/07/2022 16:24

Expedição de Certidão.
01/07/2022 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 12:39

Expedição de Mandado.
30/06/2022 12:34

Expedição de Mandado.
30/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
29/06/2022 20:17

Recebidos os autos
29/06/2022 20:17

Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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