25/07/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Condenada a executada em custas processuais, conforme decisão de ID 138715001.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - CPF: *14.***.*86-61, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 202764176.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
04/07/2024 15:40

Recebidos os autos
04/07/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:36

Recebidos os autos
12/06/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710811-26.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ EXECUTADO: CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por CIA LAKE NEGÓCIOS E LAZER EIRELI-ME, nos quais sustenta a existência de erro material na decisão de ID 193253125, antepenúltimo parágrafo, no tocante ao teor da cláusula 7.5 do contrato de ID 85096971, que estipula que “cada proprietário na fração 1/8 tem direito de pelo menos quatro dias de cada mês, sendo pelo menos um sábado ou um domingo, a critério do proprietário e conforme disponibilidade do sistema online de reservas”.

Conheço dos embargos, porque preenchidos os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos da fórmula recursal, bem como os acolho, por realmente vislumbrar o erro material apontado pelo recorrente, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Em consequência, declaro o teor do antepenúltimo parágrafo da decisão de ID 193253125, que passa a ter a seguinte redação: “Nesses termos, considerando os parâmetros da condenação inadimplida, bem como que o direito da parte autora se circunscrevia ao uso do bem por "1 dia de final de semana por mês", sendo pelo menos um sábado ou um domingo totalizando, portanto, 4 dias, no período do inadimplemento até a alienação de sua cota, estipulo as perdas e danos sofridas pelo autor no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais)” Deixo de aplicar a norma estabelecida no art. 1.023, §2º do CPC intimando a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 194674694, haja vista que o mesmo não modifica o conteúdo da decisão a ponto de justificar o contraditório.

No mais, mantenho a decisão tal como lançada.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/04/2024 14:30

Recebidos os autos
29/04/2024 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:20

Recebidos os autos
16/04/2024 14:20

Indeferido o pedido de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - CPF: *14.***.*86-61 (EXEQUENTE)
04/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710811-26.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ EXECUTADO: CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o acórdão proferido quanto ao AGI interposto (0701552-50.2023.8.07.9000) transitou em julgado, conforme ID 187025553, tendo sido mantida a decisão recorrida de ID 164504513, nos seus exatos termos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em face de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 120222245, qual seja: “(1.

Obrigar a ré a liberar o sistema para que o autor possa navegar 2 dias de final de semana por mês; 2.

Obrigar a ré entregar o documento da lancha, contendo o proporcional de cada proprietário, após o devido registro na Capitania Fluvial; 3.

Obrigar a ré, na próxima contratação de seguro, incluir como beneficiários todos os coproprietários; 4.

Obrigar a ré a alterar o sistema para prever a participação de 8 cotistas, tendo o autor uma indicação única para acompanhar o seu progresso no sistema de pontos)”.

Assim, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença e não cumprida, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da multa fixada a título de “astreintes”, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD).

Quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), formulado pela parte exequente em petição de ID 187045014, tratando-se de obrigação personalíssima, alternativa não resta senão a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos.

Todavia, para a fixação respectiva, na forma do art. 5º da Lei 9099/1995, determino que o exequente indique os parâmetros para o pedido deduzido sob ID 187045014, no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, faculto à parte executada o exercício do contraditório, em igual prazo.

Observe-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/03/2024 17:55

Recebidos os autos
01/03/2024 17:55

Outras decisões
21/02/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710811-26.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ EXECUTADO: CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ementa apresentada sob ID 182743464, verifico que a decisão de ID 164504513 foi mantida nos seus termos.

Ademais, conforme decisão de ID 164504513, o prosseguimento do feito está condicionado à preclusão da oportunidade recursal.

Assim, nos termos da consulta anexa, aguarde-se a preclusão respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/02/2024 15:05

Recebidos os autos
15/02/2024 15:05

Outras decisões
01/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/12/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/12/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:30

Recebidos os autos
25/10/2023 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:21

Recebidos os autos
02/10/2023 17:21

Outras decisões
02/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:29

Recebidos os autos
06/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:59

Recebidos os autos
28/08/2023 14:59

Outras decisões
28/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:41

Recebidos os autos
14/07/2023 15:41

Outras decisões
20/06/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:57

Recebidos os autos
01/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 02:03

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:21

Expedição de Carta.
27/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:47

Recebidos os autos
23/03/2023 14:47

Deferido o pedido de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - CPF: *14.***.*86-61 (EXEQUENTE).
10/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/03/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:26

Expedição de Carta.
15/02/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/02/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 06:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 06:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2022 09:35

Recebidos os autos
16/12/2022 09:35

Indeferido o pedido de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-34 (EXECUTADO)
25/11/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2022 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
14/11/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:33

Recebidos os autos
21/10/2022 08:33

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:39

Recebidos os autos
16/08/2022 22:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2022 17:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 25/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 20:27

Expedição de Carta.
29/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 09:17

Juntada de Petição de apelação
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2022 10:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2022 00:35

Publicado Sentença em 11/04/2022.
09/04/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 09:56

Expedição de Carta.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 22:35

Recebidos os autos
06/04/2022 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2022 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/04/2022 00:42

Publicado Sentença em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2022 17:59

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 17:58

Expedição de Carta.
04/04/2022 17:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/03/2022 09:28

Recebidos os autos
31/03/2022 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2022 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/01/2022 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 27/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 14:06

Expedição de Carta.
14/12/2021 15:08

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:16

Recebidos os autos
06/12/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/08/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/08/2021 10:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
19/08/2021 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 15:31

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2021 08:49

Recebidos os autos
29/06/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/06/2021 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 13:17

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 15:57

Audiência Conciliação designada em/para 25/06/2021 15:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
29/04/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:24

Audiência Conciliação cancelada em/para 06/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
28/04/2021 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 15:18

Recebidos os autos
26/04/2021 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/04/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 09:15

Recebidos os autos
04/03/2021 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 18:01

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 17:55

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
03/03/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
03/03/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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