14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0710668-60.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: ROBERTO ISAIAS MARQUES NUNES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/04/2024 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 23:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 03:11

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:46

Recebidos os autos
16/02/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 14:14

Recebidos os autos
14/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:52

Recebidos os autos
17/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:07

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
21/09/2023 14:15

Recebidos os autos
21/09/2023 14:15

Indeferida a petição inicial
19/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2023 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 16:26

Recebidos os autos
18/09/2023 16:26

Acolhida a exceção de Incompetência
18/09/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 22:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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