06/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:35

Juntada de carta de guia
20/05/2025 15:14

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:09

Recebidos os autos
29/04/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
25/04/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:20

Recebidos os autos
25/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/04/2025 15:50

Recebidos os autos
06/12/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:20

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:07

Recebidos os autos
13/11/2024 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/11/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 00:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:24

Recebidos os autos
23/10/2024 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/09/2024 15:43

Recebidos os autos
27/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0710771-91.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : DAVI VALENTIM NOGUEIRA e outros DESPACHO Em vista da Petição de ID 210771323, concedo o derradeiro prazo de 2 (dois) dias para apresentação dos memoriais por parte da defesa constituída.

Intime-se.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:59

Recebidos os autos
13/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
21/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:25

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:14

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0710771-91.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : DAVI VALENTIM NOGUEIRA e outros DECISÃO Vistos etc.

Respostas à acusação apresentadas nos IDs 191986126 e 192022663.

Após intimados, Ministério Público e Defesa formularam requerimento para que a audiência de instrução seja realizada na modalidade telepresencial, fundamentando-se nas peculiaridades do caso concreto e nos princípios da celeridade processual, economia e eficiência.

Decido.

O art. 2ºda Instrução nº 1/2023 deste TJDFT disciplina que: "Art. 2º A pedido das partes ou para atendimento das hipóteses do § 2º do art. 185 do CPP e do § 1º do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, o magistrado poderá determinar que as audiências sejam realizadas na forma telepresencial".

No mesmo sentido, a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em seu art. 3º, aduz que: "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)".

Assim, tendo em vista a manifestação favorável de ambas as partes para audiência seja realizada na modalidade telepresencial, DEFIRO o pleito, com fundamento no art. 2º da Instrução nº 1/2023 deste TJDFT e no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. À míngua de preliminares e não tendo as Defesas apresentado tese visando a absolvição sumária, nem vislumbrando este Juízo qualquer questão passível de exame nesta fase, DESIGNE-SE audiência de instrução.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
07/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:24

Recebidos os autos
05/04/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/04/2024 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:02

Recebidos os autos
11/03/2024 13:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/03/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/03/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:40

Recebidos os autos
20/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:42

Recebidos os autos
09/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/01/2024 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:41

Recebidos os autos
28/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/11/2023 14:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
11/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 22:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:05

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
07/11/2023 20:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/11/2023 09:43

Expedição de Alvará de Soltura .
07/11/2023 09:42

Expedição de Alvará de Soltura .
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 10:39

Juntada de Certidão - sepsi
06/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
06/11/2023 10:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/11/2023 10:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 10:09

Juntada de gravação de audiência
06/11/2023 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
05/11/2023 15:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 11:09

Juntada de laudo
05/11/2023 11:08

Juntada de laudo
05/11/2023 08:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/11/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/11/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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