11/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710909-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA LENIR DORNELES MACHADO, BRUNA MACHADO DAPIEVE, VICTORIA MACHADO DAPIEVE CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais, conforme certidão e cálculos de ID 240351635.

Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 4 de julho de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
04/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

Defiro ao credor o levantamento do valor de R$ 22.242,54, depósito no ID 237449127, mais acréscimos legais, mediante transferência para o BANCO INTER – 077 Titular: MUNHOZ E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS -Agência: 0001 -Conta-Corrente: 17787129-6 • PIX: -CNPJ- 41358603/0001-47.

Efetue-se a transferência, de imediato.

O Devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
06/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:09

Recebidos os autos
05/06/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) Executado(a) (pelo DJe), nos termos do art. 513, §2º do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo Credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao Credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) Executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
20/05/2025 14:11

Recebidos os autos
20/05/2025 14:11

Deferido o pedido de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 41.***.***/0001-47 (AUTOR).
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:03

Recebidos os autos
08/05/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a VICTORIA MACHADO DAPIEVE - CPF: *20.***.*80-70 (RECONVINTE), VICTORIA MACHADO DAPIEVE - CPF: *20.***.*80-70 (REU).
07/05/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2025 18:25

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 17:41

Recebidos os autos
17/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 03:31

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:44

Recebidos os autos
26/04/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de VICTORIA MACHADO DAPIEVE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BRUNA MACHADO DAPIEVE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA LENIR DORNELES MACHADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 18:28

Recebidos os autos
07/02/2024 18:28

Indeferido o pedido de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 41.***.***/0001-47 (AUTOR)
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:41

Recebidos os autos
19/12/2023 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 10:55

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:07

Recebidos os autos
30/11/2023 20:07

Outras decisões
29/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:03

Recebidos os autos
09/11/2023 10:03

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:23

Recebidos os autos
30/10/2023 18:23

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNA MACHADO DAPIEVE - CPF: *20.***.*81-42 (REQUERIDO), MARIA LENIR DORNELES MACHADO - CPF: *57.***.*91-49 (REQUERIDO) e VICTORIA MACHADO DAPIEVE - CPF: *20.***.*80-70 (REQUERIDO).
30/10/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:50

Recebidos os autos
19/10/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2023 12:25

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 13:24

Expedição de Certidão.
23/09/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 11/09/2023.
10/09/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:07

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:14

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:05

Expedição de Carta.
28/06/2023 16:05

Expedição de Carta.
28/06/2023 08:46

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 15:56

Recebidos os autos
04/06/2023 15:56

Indeferido o pedido de MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 41.***.***/0001-47 (AUTOR)
18/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/04/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/03/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:41

Recebidos os autos
14/03/2023 18:41

Outras decisões
13/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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