11/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:45

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

direito penal e processual penal.

Apelação criminal.

Homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Condenação.

Decisão dos jurados em conformidade com as provas dos autos.

Dosimetria da pena.

Conduta social e consequências do crime.

Agravante do motivo torpe e atenuante da confissão.

Decisão do júri.

Soberania dos vereditos.

Recursos não providos.

I. caso em exame 1.

Apelações criminais interpostas pelo Ministério Público e pela defesa da acusada contra sentença proferida pelo Juízo do Tribunal do Júri de Taguatinga/DF, que condenou a recorrente e outro correu pela prática do crime de homicídio qualificado.

O Ministério Público pleiteia a majoração das penas aplicadas aos apelados, enquanto a defesa da recorrente busca a anulação do julgamento por suposta decisão manifestamente contrária à prova dos autos, bem como redimensionamento da pena imposta.

II. questão em discussão 2.

Há três questões em discussão: (i) definir se a conduta social e as consequências do crime justificam a majoração da pena do executor do crime; (ii) estabelecer se a decisão do júri que condenou a mandante deve ser anulada por ser manifestamente contrária à prova dos autos; e, (iii) determinar se a pena aplicada à acusada mandante deve ser redimensionada em razão de suposta ausência de fundamentação na valoração negativa da culpabilidade, desconsideração da atenuante da confissão e eventual bis in idem com a agravante de liderança.

III. razões de decidir 3.

A conduta social não pode ser valorada negativamente com base em fatos ocorridos após a prática do crime, conforme entendimento consolidado no STJ.

O histórico posterior de envolvimento em crimes como porte ilegal de arma de fogo e receptação não autoriza a majoração da pena com base na conduta social. 4.

A alegação de consequências graves do crime — filha menor deixada pela vítima — carece de lastro probatório idôneo, inexistindo nos autos comprovação documental da filiação ou da dependência econômica da suposta menor, inviabilizando a valoração negativa dessa circunstância. 5.

A compensação entre a agravante do motivo torpe e a atenuante da confissão é possível, conforme jurisprudência do STJ, por se tratar de circunstâncias igualmente preponderantes, nos termos do art. 67 do Código Penal. 6.

Se a decisão do júri que condenou a apelante está amparada em elementos probatórios mínimos e não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos, baseando-se a condenação no reconhecimento pelos jurados da participação da recorrente como mandante do crime, tendo ela contratado e armado o executor, ela deve ser mantida. 7.

A valoração negativa da culpabilidade da acusada, com base na premeditação e na contratação de executor em outra unidade federativa para prática do homicídio, foi devidamente fundamentada, atendendo à exigência jurisprudencial do Tema 1.318 do STJ. 8.

O aumento da pena-base em fração superior a 1/6 (um sexto) não constitui ilegalidade, desde que justificado pela gravidade concreta do fato e dentro do princípio da individualização da pena.

A adoção da fração de 1/8 (um oitavo) da diferença entre as penas mínima e máxima encontra respaldo na jurisprudência dominante. 9.

A simples afirmação de que a acusada “falou com o executor para dar um susto” não configura confissão qualificada e, portanto, não autoriza a aplicação da atenuante da confissão. 10.

A agravante do art. 62, I, do CP, referente à liderança na prática do crime, foi sustentada pela acusação durante os debates e corretamente considerada na segunda fase da dosimetria. 11.

A valoração da culpabilidade pela premeditação não configura bis in idem com a aplicação da agravante pela liderança na execução do crime, por tratar de aspectos distintos e autônomos da conduta delitiva, conforme precedentes do STJ.

IV. dispositivo 12.

Recursos não providos.
22/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
21/08/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2025.
04/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
31/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:06

Recebidos os autos
28/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
28/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:00

Edital

25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 05/08/2025 A 14/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Agosto de 2025 (Terça-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0705594-87.2021.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo PEDRO PAULO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCELSO UESSUGUE Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MOUTINHO MEDEIROS - DF22268-ARAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0706265-78.2023.8.07.0008 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Infanticídio (3375)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Tribunal do Júri do ParanoáClasse Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)        Juiz sentenciante do processo de origem IDULIO TEIXEIRA DA SILVA Processo 0725893-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSUE LOPES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0726932-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONAN MATHEUS FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0726012-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOSE VANDESVAN DO MONTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0715626-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo HENRIQUE COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANO MARQUES CALDAS - DF83043 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Jair SoaresClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0736729-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ANA LUISA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MENDES SOARES LEON - DF70209 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSE MARIA LEITAOJAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDOALEXIA RUIZ GONZALEZ PAULONULISSES RIEDEL DE RESENDEMARCOS LUIS BORGES DE RESENDEANTONIO ALVES FILHOISIS MARIA BORGES DE RESENDEMARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHOFERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Jair SoaresClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0725856-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0726635-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILAS NATANAEL DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0727715-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL LUDUVICO VILANOVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS - DF57905-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0709235-45.2023.8.07.0010 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo WENDEL FREITAS MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-EEDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Jair SoaresClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0714729-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Desacato (3573)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo JOSE COSME FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Jair SoaresClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0703563-06.2021.8.07.0017 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PABLO THIAGO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Jair SoaresClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0703692-06.2024.8.07.0017 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo LUAN GUILHERME SOUSA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Jair SoaresClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0710171-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo ENILSON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Jair SoaresClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Processo 0712109-15.2023.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194)Dano Qualificado Contra a Administração Pública (14698) Polo Ativo ANDRE LEITE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-AJOAQUIM CARVALHO PEREIRA - DF38647-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
21/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 16:53

Expedição de Intimação de Pauta.
21/07/2025 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2025 08:36

Recebidos os autos
08/07/2025 14:38

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/07/2025 14:35

Recebidos os autos
01/07/2025 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
30/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:51

Recebidos os autos
12/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/06/2025 16:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025 22:52

Recebidos os autos
11/06/2025 18:53

Recebidos os autos
11/06/2025 18:53

Processo Reativado
06/02/2025 08:35

Baixa Definitiva
06/02/2025 08:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
03/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 12:53

Recebidos os autos
03/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/01/2025 12:53

Recebidos os autos
03/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/01/2025 12:53

Recurso Especial não admitido
02/01/2025 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/01/2025 11:29

Recebidos os autos
02/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:50

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/12/2024 16:27

Recebidos os autos
09/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 29/11/2024
06/12/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
14/11/2024 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2024.
06/11/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:03

Juntada de intimação de pauta
04/11/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2024 14:08

Recebidos os autos
30/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
29/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 15:36

Recebidos os autos
23/08/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
23/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 15:10

Recebidos os autos
08/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710761-66.2017.8.07.0007

Shirlene da Silva Dantas

Maria do Socorro Silva e Sousa

Advogado: Shirlene da Silva Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2018 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0710733-83.2022.8.07.0020

David Oliveira de Alvarenga

Carla Francyanne Furtado Freire

Advogado: Suellen Guimaraes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0710887-15.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Mara Ines Muller

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2019 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0710890-61.2023.8.07.0007

Trevo Investimentos e Administracao de F...

Luis Carlos Sodre

Advogado: Andreya Stella Silva Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0710760-96.2022.8.07.0010

Ercilia Dias dos Santos

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 14:03

Exibir Processo