02/07/2025 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recebidos os autos
17/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 06:08

Recurso extraordinário admitido
17/05/2024 06:08

Recurso especial admitido
14/05/2024 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2024 09:34

Recebidos os autos
14/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:53

Recebidos os autos
04/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 18:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/03/2024 18:58

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INCONFORMISMO.

PREQUESTIONAMENTO FICO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

MULTA APLICADA. 1.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, de ofício ou a requerimento, e para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil - CPC). 2.

Há omissão quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide.

A legislação não exige do julgador, ao apreciar a apelação, que se manifeste sobre todas as teses defendidas pelas partes, desde que reapreciem integralmente a matéria devolvida ao Tribunal e fundamentem a decisão. 3.

O mero inconformismo da parte não autoriza a integração do julgado.

A reforma do acórdão deve ser pleiteada por meio do recurso cabível para essa finalidade, direcionado aos tribunais superiores. 4.

O art. 1.025 do CPC adota o prequestionamento ficto, ao dispor: "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
07/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:10

Conhecido o recurso de RUBENS PEREIRA DA COSTA - CPF: *86.***.*94-53 (EMBARGANTE) e não-provido
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 08:33

Recebidos os autos
03/11/2023 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/11/2023 19:10

Recebidos os autos
03/11/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/11/2023 17:52

Recebidos os autos
03/11/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/10/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:22

Recebidos os autos
18/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/10/2023 08:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
08/09/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 19:02

Recebidos os autos
10/07/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:52

Recebidos os autos
26/04/2023 17:52

Efeito Suspensivo
26/04/2023 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/03/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/03/2023 16:43

Recebidos os autos
24/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/03/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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