29/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
23/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 07/06/2025
15/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:41

Recebidos os autos
03/07/2025 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DANTAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DANTAS em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:03

Recebidos os autos
14/04/2025 08:03

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2025 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:57

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710864-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JOSE DANIEL DANTAS SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de JOSÉ DANIEL DANTAS, partes qualificadas nos autos.

Em ID 184392556, foi prolatada sentença de procedência "para condenar o réu em ressarcimento ao erário de R$ 12.372,64, com correção monetária e juros de mora pela SELIC, desde 27.04.2023", mais honorários em favor do DF.

A apelação interposta foi desprovida (ID 212593949).

Com o retorno dos autos à origem, as partes notificam nos autos a realização de acordo extrajudicial para quitação do débito objeto desse processo.

A lide diz respeito a direito disponível.

Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado.

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO para que produza efeitos legais.

Embora haja previsão legal, a extinção e arquivamento dos autos não gera prejuízo à parte credora, já que os autos poderão ser desarquivados por peticionamento simples, com a imediata retomada a marcha processual nos termos do acordo homologado.

Ademais, a execução do acordo dispensa intermediação do Juízo, visto que foi garantido por meio de desconto direto em folha de pagamento do devedor.

Por outro lado, o acordo foi celebrado com parcelamento da dívida em 14 meses; logo, a suspensão de processos em razão de acordo extrajudicial por tempo excessivo viola os princípios da cooperação, da economia e da duração razoável do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução.

Dê-se ciência às partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 30 dias, exequente, contada a dobra legal, 15 dias, executado.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:56

Recebidos os autos
18/03/2025 15:56

Homologada a Transação
18/03/2025 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710864-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JOSE DANIEL DANTAS DESPACHO O DF junta documentos e pede a intimação do executado para ciência.

Dessa forma, intime-se o executado, para ciência.

Prazo: 5 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, intime-se o DF para dizer se pretende prosseguir com o cumprimento de sentença.

E, se o caso, para indicar bens à penhora.

Prazo: 10 dias, já considerado o prazo em dobro.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/02/2025 15:23

Recebidos os autos
25/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DANTAS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:02

Recebidos os autos
06/02/2025 16:02

Outras decisões
05/02/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:17

Recebidos os autos
17/12/2024 20:17

Outras decisões
17/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DANTAS em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710864-30.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE DANIEL DANTAS CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:16:27.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
27/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:05

Recebidos os autos
28/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
24/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:29

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 03:08

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:13

Recebidos os autos
24/01/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
21/01/2024 23:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:45

Recebidos os autos
09/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/12/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 23:14

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:48

Recebidos os autos
09/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2023 22:47

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:07

Recebidos os autos
21/09/2023 14:07

Outras decisões
20/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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